Carta Democrática - Conceito, o que é, Significado

Os países que integram a Organização dos Estados Americanos (OEA) estão comprometidos com a democracia. Este compromisso está expresso em um documento oficial, que foi assinado em Lima, em 2001, mais especificamente a Carta Democrática Interamericana ou CDI.

Através deste documento que tem valor político, mas não jurídico, pretende-se combater qualquer tentativa de involução democrática no continente americano.

A CDI é um instrumento político para defender coletivamente a democracia

Nos vários artigos da CDI os seguintes conteúdos são abordados: o valor da democracia, os direitos humanos, a luta contra a pobreza, a necessidade de promover a cultura democrática na região, os processos eleitorais e a preservação das instituições democráticas.

Para estas ações sejam efetivas foram incorporados mecanismos específicos de controle democrático (por exemplo, as missões de observação eleitoral). Por outro lado, entre os conteúdos da Carta, deve-se destacar a importância que se dá entre a relação democracia e direitos humanos, assim como difundir os valores próprios da democracia.

Quando em um estado-membro da OEA a separação de poderes se enfraquece e o estado de direito é questionado, cabe a possibilidade de ativar a Carta Democrática com o propósito de superar esta situação.

Deve-se ressaltar que na Carta não se observa a intervenção direta de uma força estrangeira para restabelecer a ordem democrática em uma nação integrada na OEA. Tais medidas não podem ser adotadas porque vão contra os princípios da não ingerência e do direito internacional.

A CDI obedece a uma necessidade histórica dos povos da América

Ao longo do século XIX, a maioria das nações que atualmente formou a OEA conquistou a independência. Desde então, o continente americano, especialmente a América Latina, está envolvida com os processos antidemocráticos de todo tipo (golpes de estado militar, regimes ditatoriais, entre outros).

Inclusive, na história recente da América Latina ocorreram vários episódios contrários aos valores democráticos (por exemplo, a crise no Peru e na Guatemala no início da década de 1990). Desta maneira, a criação da CDI tem representado um avanço significativo para o fortalecimento da democracia.

Nos últimos anos, mais especialmente em 2017, a Venezuela se encontra em um processo de instabilidade econômica, política e social. Neste contexto, há um debate sobre a possível aplicação da Carta Democrática para que a Venezuela recupere definitivamente o rumo da democracia.

Imagem: Fotolia. vmaster2011

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