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Carta Magna - Conceito, o que é, Significado

Este conceito apresenta dois significados. Por um lado, fala-se da Carta Magna como sinônimo de Constituição. Por outro lado, faz referências à Carta Magna proclamada na Inglaterra na Idade Média.

O texto constitucional de uma nação

A Carta Magna ou Constituição é um texto normativo que apresenta as disposições gerais para organizar a vida em sociedade e o funcionamento do estado. Assim, trata-se de um quadro jurídico geral que deve guiar o conjunto das leis de uma nação. Ao mesmo tempo, este tipo de documento deve ser um resultado de consenso, já que o objetivo é unir uma nação.

Geralmente, em toda Carta Magna, estão incluídos os direitos fundamentais dos indivíduos, a organização do Estado e suas competências, bem como os mecanismos legais para limitar o exercício do poder.

Toda Carta Magna é criada por um poder constituinte, ou seja, um conjunto de políticos que visam elaborar uma Constituição que uma vez aprovada perde suas funções. No que diz respeito ao seu conteúdo, depende de cada nação.

No entanto, a maioria dos textos constitucionais é inspirada na Declaração dos Direitos Humanos e do Cidadão elaborada durante o processo da Revolução Francesa de 1789. Neste documento, ficaram estabelecidas as bases para a chamada separação de poderes.

Em 1215, a Carta Magna foi proclamada na Inglaterra

Em tempos do monarca João Sem Terra, irmão de Ricardo Coração de Leão, foi aprovado este documento histórico. Quando o rei chegou ao poder antagonizou a nobreza por questões territoriais e, paralelamente, causou descontentamento popular devido aos altos impostos aprovados. Esta situação fez com que os nobres impulsionassem um novo quadro jurídico para resolver o mal-estar.

Os nobres ingleses aprovaram uma nova ordem através da chamada Magna Carta. Nela havia uma série de privilégios para a nobreza com o objetivo de que o rei não os prejudicasse.

Por outro lado, a Carta Magna introduziu o habeas corpus como uma figura jurídica destinada a limitar o poder do rei, por outro lado, foi um mecanismo legal para garantir um julgamento justo para qualquer cidadão (o habeas corpus incorporado na Carta Magna é considerado uma garantia para a presunção de inocência).

Do ponto de vista da história do Constitucionalismo, a Carta Magna inglesa é considerada um documento fundamental para compreender a origem dos textos legais no mundo anglo-saxão.

Imagem: Fotolia. Victor Moussa

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