O direito é uma ciência constituída pelos homens cujas normas regulam a vida em sociedade de acordo com o critério da justiça.
Entretanto, este direito legal tem sua base no direito natural que mostra aquilo que é conveniente ao ser humano por natureza e aquilo que é contrário ao seu bem-estar. Esta tese está baseada na consideração que afirma que existem certos direitos e obrigações do ser humano que são inerentes a sua infinita dignidade e personalidade.
Os direitos estão baseados no respeito à vida humana. A partir deste ponto de vista, a lei natural rege a felicidade do ser humano de acordo com o que é e o que não é adequado. Como o ser humano pode conhecer seus direitos que são próprios por natureza? Através da observação da razão. O direito constituído pelos homens deve mostrar a essência deste ordenamento jurídico natural.
O respeito à lei natural mostra aquilo que é conveniente ao ser humano. Este direito é universal, ou seja, tem validade para defender os direitos de todos os homens. Esta lei natural é também fundamento essencial da ética, uma vez que as leis naturais ajudam a discernir aquilo que é correto daquilo que não é.
A crença pela lei natural deve respeitar uma ordem e não exceder às normas criadas pelo homem, mas também devemos saber que elas podem mudar. Entretanto a validade da lei natural é invariável, já que a essência da pessoa é sempre a mesma.
Os defensores da lei natural consideram que a vida é um dos direitos fundamentais do ser humano, por isso assuntos como aborto e eutanásia abordam graves conotações éticas que vão contra os princípios desta lei natural.
Então, de onde surge o debate sobre este tema do ponto de vista do direito natural? Nem todos os filósofos são defensores da existência da lei natural por ter uma validade universal e atemporal.
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Referencia autoral (APA): Editora Conceitos.com (out., 2015). Conceito de Lei Natural. Em https://conceitos.com/lei-natural/. São Paulo, Brasil.
