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Corpus Luris Civilis - Conceito, o que é, Significado

Os sistemas jurídicos modernos são fundamentados em grande parte pelas contribuições do passado. A justiça europeia e a ocidental contam com dois pilares essenciais: o direito romano e o cristianismo. Posteriormente, a regulamentação das relações humanas, ou seja, o direito civil, pôde complementar definitivamente as contribuições do código napoleônico.

Em português o termo direito corresponde à palavra latina ius. Por outro lado, o conceito corpus quer dizer conjunto de textos e faz referência ao conjunto de leis. O termo civilis se refere ao direito civil ou ius civile, ou seja, são normas que regem a vida em comunidade. Desta maneira, o Corpus Iuris Civilis pode ser traduzido normalmente como Corpo do Direito Civil.

Contexto histórico do Corpus Iuris Civilis ou Código de Justiniano

No século VI de nossa era, o imperador bizantino Justiniano I ordenou unificar o conjunto de leis em um tratado ou corpo jurídico. Esta compilação ou coleção esteve dirigida e organizada pelo jurista bizantino Triboniano e incluiu o conjunto de jurisprudência romana desde o imperador Adriano no século II até o falecimento de Justiniano. A abordagem do novo código se baseava na necessidade de organizar sistematicamente as leis do direito romano em um único órgão.

Na época em que Justiniano promoveu o novo código houve um declínio do direito, pois os sucessivos imperadores impuseram leis com critérios absolutistas e de maneira arbitrária. Na terminologia jurídica, também é conhecido como Codex Iustinianus ou Código de Justiniano.

Uma antologia jurídica formada por quatro partes

O Corpus Iuris Civilis estabeleceu a unificação da tradição cristã e da cultura romana para que a Igreja e o Estado estivessem harmonizados. Esta antologia jurídica permitiu a conservação da tradição clássica do mundo antigo e a inclusão de valores cristãos. O Código de Justiniano é composto por quatro partes: as Instituições, o Digesto, o Código e as Novelas.

As Instituições abordam questões como a propriedade, a sucessão, as obrigações contratuais e dos direitos individuais

O Digesto é composto por cinquenta livros que apresentam uma compilação dos precedentes jurisprudenciais da tradição romana ao longo da história. Este item tinha uma finalidade didática, pois servia como guia de aprendizagem para aqueles que iniciassem no direito civil.

A seção Código incluía as disposições legais aprovadas pelos imperadores de Roma.

Já as denominadas Novelas (Novellae Leges ou novas leis) incluíam as leis aprovadas pelo próprio imperador Justiniano.

Imagem: Fotolia. Satori

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