Ombudsman - Conceito, o que é, Significado

Alguns termos da língua portuguesa provêm preferentemente do inglês. O conceito ombudsman não é um vocábulo inglês, mas sim sueco e pode ser traduzido como representante ou comissionado, embora normalmente seja empregado o sinônimo de defensor público. Esta instituição existe na maioria dos países da América Latina e na Espanha.

Considerações gerais sobre o defensor público

A figura do defensor público tem como regra geral uma série de atribuições e todas elas estão presentes nos textos constitucionais de cada país.

- Sua principal função é supervisionar o correto funcionamento da Administração Pública e amparar os cidadãos que consideram sua liberdade de expressão e direitos violados;

- Sua nomeação de representante do povo como um ombudsman é eleita geralmente por consenso entre as diversas forças políticas;

- A figura do defensor público não deve receber instruções de nenhuma autoridade e precisa gozar de autonomia durante o tempo que ocupa o cargo;

- Para que esta instituição esteja protegida legalmente, a pessoa designada goza de imunidade e proteção durante seu mandato.

Principais competências

O defensor público recebe periodicamente reclamações do povo em relação a qualquer tipo de circunstância que interfira na administração do estado. Se a queixa recebida tiver relação com a justiça, sua obrigação é derivá-la à administração da justiça, pois a instituição da defensoria pública não é competente em assuntos jurídicos.

Este defensor do povo tem a legitimidade de mediar uma série de recursos, tais como os recursos de amparo ou da inconstitucionalidade. Assim mesmo, se um cidadão age de forma ilegal, o defensor público pode iniciar um processo de habeas corpus.

Suas competências são limitadas

Embora a figura do ombudsman deva amparar os cidadãos diante de possíveis irregularidades na administração, há normalmente uma série de limitações em sua atuação. A principal limitação consiste em não ter atuado nas administrações públicas anteriores, pois sua função é corrigir situações irregulares e não substituir outro órgão da administração.

Por outro lado, o defensor público não pode interferir quando se trata de um conflito entre particulares, já que neste caso que se encarrega disso são os tribunais de justiça dos órgãos responsáveis.

Imagem: Fotolia. Bitter

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