Uma assembleia constituinte é formada por cidadãos organizados em formações políticas com a intenção de colocar em prática a constituição nacional, ou seja, uma lei geral que engloba as normas e os princípios que regem uma nação. Como critério geral, os cidadãos que fazem parte da Assembleia Constituinte são eleitos previamente pelo povo através de um processo eleitoral. Consequentemente, estes cidadãos representam a vontade geral e constituem o poder legislativo. Neste sentido, o conceito assembleia constituinte deve ser entendido como a origem do sistema democrático.
Do ponto de vista histórico, a primeira Assembleia Constituinte se formou após a Revolução Francesa de 1789 e foi o prelúdio da Constituição Francesa. Ao mesmo tempo, a Assembleia Constituinte é o modelo geral que inspirou as democracias europeias e latino-americanas a partir do século XIX.
Em termos políticos, a Assembleia Nacional Francesa teve grande repercussão em todos às ordens: estabeleceu o fim do modelo feudal, a abolição de privilégios sociais e o início da democracia, assim como entendemos na atualidade. Por outro lado, a composição da Assembleia Nacional Francesa iniciou uma tradição que ainda se mantém na maioria dos parlamentos: a diferença entre a esquerda e a direita.
O primeiro passo à primeira Constituição foi elaborado a partir de uns princípios gerais que deveriam reger a vida em sociedade, conhecido como Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que são um conjunto dos princípios universais. Este documento serviu como referência para a Constituição francesa de 1793, da qual se destacaram dois princípios básicos rumo à democracia: a soberania popular e o sufrágio universal.
A redação de uma Constituição Nacional envolve um processo constituinte prévio. Algumas das características comuns na maioria dos processos são os seguintes:
– Trata-se de um processo que não é imposto pela força de um grupo, mas que está motivado pelo consenso entre os vários grupos políticos.
– Para que a Constituição seja representativa da vontade popular, é necessária que haja ampla participação popular nas eleições anteriores à Assembleia Constituinte.
– A aprovação definitiva da nova Constituição deve ser realizada através de alguma consulta popular, normalmente um referendum.
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Referencia autoral (APA): Editora Conceitos.com (out., 2016). Conceito de Assembleia Constituinte. Em https://conceitos.com/assembleia-constituinte/. São Paulo, Brasil.
