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Propriedade Privada-Pública - Conceito, o que é, Significado

A ideia de propriedade se refere ao direito de uma pessoa em usar algo de forma exclusiva. Portanto, trata-se de um direito primário da qual derivam outros direitos. De qualquer forma, o direito de propriedade significa que a posse de algo está destinada ao uso do proprietário e que esse uso está protegido por lei.

O direito de propriedade é considerado um reconhecimento legal, na qual os bens de um indivíduo são reconhecidos juridicamente e este reconhecimento permite que o proprietário possa administrar seus bens da forma que considerar mais oportuna, por exemplo, pode vender, trocar ou simplesmente manter.

A ideia de propriedade entendida como pertencente ou posse de algo pode ser abordada em vários sentidos e dimensões; por este motivo se fala da propriedade intelectual, industrial, horizontal ou em usufruto. No entanto, existem duas realidades diferenciadas de caráter geral: a pública e a privada.

Propriedade privada

O conceito propriedade privada está sujeito a uma mudança permanente, pois algo que se possui pode ser vendido e, portanto, a titularidade da propriedade pode mudar de uma pessoa para outra

Se não existisse o direito de propriedade privada sobre os meios de produção seria praticamente impossível realizar qualquer atividade econômica, por exemplo, a análise de custo-benefício permite a aquisição de uma nova propriedade.

Do ponto de vista da política e da economia, a ideia de propriedade privada é essencial. Na verdade, o sistema capitalista está baseado na defesa da propriedade privada como um direito básico, enquanto que o sistema comunista visa a abolição da propriedade privada dos meios de produção e, consequentemente, a implementação da propriedade coletiva.

Propriedade pública

Quando a titularidade de um bem pertence ao estado se fala de propriedade pública

Esta ideia parte de um princípio geral: certos bens e serviços devem pertencer ao conjunto da sociedade e sua apropriação não é conveniente estar em mãos privadas. Em outras palavras, a propriedade pública é considerada uma abordagem que cumpre uma função social. E para que isso seja possível o estado deve proteger os bens públicos.

Ambos os sentidos da propriedade são compatíveis

O direito à propriedade privada não impede o reconhecimento da propriedade pública. Nesta linha, em todos os estados nacionais é compatível o direito à propriedade privada e, ao mesmo tempo, a titularidade de certos serviços por parte do estado.

Imagem: Fotolia. macrovector

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