Ao comprar uma casa, um terreno ou um local qualquer é comum registrar o bem adquirido em uma instituição, o registro da propriedade. A finalidade de tal inscrição é garantir e proteger os direitos legítimos de um proprietário frente a outras pessoas. Ao determinar de maneira pública e confiável a posse de um bem, protege-se a condição de legítimo dono. Desta maneira, aquele que possui uma propriedade pode vendê-la ou alugá-la com todas as garantias estabelecidas por lei.
Como regra geral, o custo do registro depende do valor do imóvel e das taxas previamente estabelecidas pelo governo (para garantir a transparência deste procedimento, as tarifas são publicadas no boletim oficial do estado).
A informação contida no registro é pública, mas as leis de proteção de dados devem ser sempre respeitadas, portanto a pessoa que solicita a informação de uma propriedade deve ser devidamente identificada e justificar o motivo de seu pedido. O direito de registro não prescreve e, portanto, tem caráter vitalício, assim como não é necessária sua renovação.
Em alguns países, este trâmite no registro é obrigatório, enquanto que em outros é de caráter voluntário. Este órgão gerencia sua atividade em diversas seções e departamentos: comércio, hipotecas, civil, etc. Com este sistema é mais fácil realizar qualquer tipo de consulta.
Como critério geral, cada registro da propriedade está relacionado a um território específico. Pode ser registrado todo tipo de bens: hipotecas, casas, usufrutos, dependências, embargos, etc. De qualquer forma, todo registro tem seu número de registro correspondente.
A propriedade de um bem pode gerar disputas e conflitos legais. Com o registro da propriedade, informações confiáveis são fornecidas sobre os direitos da propriedade de qualquer bem. De maneira complementar, este procedimento está relacionado às deduções fiscais sobre os imóveis.
Estes profissionais têm formação jurídica e exercem suas funções através de concursos públicos. Em sua atividade diária são realizadas diversas tarefas: recepção e classificação de documentos públicos para garantir sua legalidade, revisão e retificação dos dados de cada documento público, resolução de possíveis dúvidas dos cidadãos e pedido de notas de registro aos requerentes e profissionais do direito.
Paralelamente, é revisada a informação recebida e emitida para que tenham todas as garantias jurídicas necessárias. Com este procedimento os cidadãos têm uma constância legal sobre suas propriedades.
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Referencia autoral (APA): Editora Conceitos.com (out., 2018). Conceito de Registro da Propriedade. Em https://conceitos.com/registro-propriedade/. São Paulo, Brasil.
