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Registro da Propriedade - Conceito, o que é, Significado

Ao comprar uma casa, um terreno ou um local qualquer é comum registrar o bem adquirido em uma instituição, o registro da propriedade. A finalidade de tal inscrição é garantir e proteger os direitos legítimos de um proprietário frente a outras pessoas. Ao determinar de maneira pública e confiável a posse de um bem, protege-se a condição de legítimo dono. Desta maneira, aquele que possui uma propriedade pode vendê-la ou alugá-la com todas as garantias estabelecidas por lei.

Um órgão controlado pelos governos

Como regra geral, o custo do registro depende do valor do imóvel e das taxas previamente estabelecidas pelo governo (para garantir a transparência deste procedimento, as tarifas são publicadas no boletim oficial do estado).

A informação contida no registro é pública, mas as leis de proteção de dados devem ser sempre respeitadas, portanto a pessoa que solicita a informação de uma propriedade deve ser devidamente identificada e justificar o motivo de seu pedido. O direito de registro não prescreve e, portanto, tem caráter vitalício, assim como não é necessária sua renovação.

Em alguns países, este trâmite no registro é obrigatório, enquanto que em outros é de caráter voluntário. Este órgão gerencia sua atividade em diversas seções e departamentos: comércio, hipotecas, civil, etc. Com este sistema é mais fácil realizar qualquer tipo de consulta.

Como critério geral, cada registro da propriedade está relacionado a um território específico. Pode ser registrado todo tipo de bens: hipotecas, casas, usufrutos, dependências, embargos, etc. De qualquer forma, todo registro tem seu número de registro correspondente.

A certeza jurídica sobre a propriedade

A propriedade de um bem pode gerar disputas e conflitos legais. Com o registro da propriedade, informações confiáveis são fornecidas sobre os direitos da propriedade de qualquer bem. De maneira complementar, este procedimento está relacionado às deduções fiscais sobre os imóveis.

O que faz um registrador?

Estes profissionais têm formação jurídica e exercem suas funções através de concursos públicos. Em sua atividade diária são realizadas diversas tarefas: recepção e classificação de documentos públicos para garantir sua legalidade, revisão e retificação dos dados de cada documento público, resolução de possíveis dúvidas dos cidadãos e pedido de notas de registro aos requerentes e profissionais do direito.

Paralelamente, é revisada a informação recebida e emitida para que tenham todas as garantias jurídicas necessárias. Com este procedimento os cidadãos têm uma constância legal sobre suas propriedades.

Imagem: Fotolia. borislav15

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