A ideia de propriedade se refere ao direito de uma pessoa em usar algo de forma exclusiva. Portanto, trata-se de um direito primário da qual derivam outros direitos. De qualquer forma, o direito de propriedade significa que a posse de algo está destinada ao uso do proprietário e que esse uso está protegido por lei.
O direito de propriedade é considerado um reconhecimento legal, na qual os bens de um indivíduo são reconhecidos juridicamente e este reconhecimento permite que o proprietário possa administrar seus bens da forma que considerar mais oportuna, por exemplo, pode vender, trocar ou simplesmente manter.
A ideia de propriedade entendida como pertencente ou posse de algo pode ser abordada em vários sentidos e dimensões; por este motivo se fala da propriedade intelectual, industrial, horizontal ou em usufruto. No entanto, existem duas realidades diferenciadas de caráter geral: a pública e a privada.
Se não existisse o direito de propriedade privada sobre os meios de produção seria praticamente impossível realizar qualquer atividade econômica, por exemplo, a análise de custo-benefício permite a aquisição de uma nova propriedade.
Do ponto de vista da política e da economia, a ideia de propriedade privada é essencial. Na verdade, o sistema capitalista está baseado na defesa da propriedade privada como um direito básico, enquanto que o sistema comunista visa a abolição da propriedade privada dos meios de produção e, consequentemente, a implementação da propriedade coletiva.
Esta ideia parte de um princípio geral: certos bens e serviços devem pertencer ao conjunto da sociedade e sua apropriação não é conveniente estar em mãos privadas. Em outras palavras, a propriedade pública é considerada uma abordagem que cumpre uma função social. E para que isso seja possível o estado deve proteger os bens públicos.
O direito à propriedade privada não impede o reconhecimento da propriedade pública. Nesta linha, em todos os estados nacionais é compatível o direito à propriedade privada e, ao mesmo tempo, a titularidade de certos serviços por parte do estado.
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Referencia autoral (APA): Editora Conceitos.com (jan., 2017). Conceito de Propriedade Privada-Pública. Em https://conceitos.com/propriedade-privada-publica/. São Paulo, Brasil.
