A junta comercial é uma instituição jurídica que registra todos os atos relacionados à sociedade empresarial, ou seja, sua constituição, os aumentos ou reduções de capital, seus administradores e representantes, fusões e transformações, concordatas e falências, entre outras funções.
Por outro lado, a Junta Comercial também legaliza os livros de comércio, que são obrigatórios para todas as sociedades empresariais. Ao mesmo tempo, de maneira anual, depositam as contas de cada exercício contável para que os livros de comércio estejam atualizados.
Para inscrever uma sociedade na Junta Comercial é necessário realizar uma escritura pública. Entretanto, existem algumas suposições que possibilitam a inscrição através de uma certificação dos administradores da sociedade, por exemplo, a nomeação dos administradores, a aprovação das contas anuais ou a legalização dos livros contáveis.
Normalmente o prazo de inscrição de uma sociedade na Junta Comercial é um de mais ou menos quinze dias, mas pode variar dependendo do caso e das circunstâncias. Sua localização pode variar também em função da legislação de cada país, por exemplo, no caso da Espanha se encontram nas capitais de cada província e em algumas localidades significativas por sua situação geográfica.
Cada registro comercial inscreve todas as sociedades que tenham domicílio na mesma cidade. Em relação ao custo da inscrição não há uma valor fixo, pois depende da legislação de cada estado ou município. De qualquer forma, os valores são pré-acordados pela administração de cada estado.
Um aspecto relevante da Junta Comercial é sua dimensão pública, pois pode ser consulta por qualquer indivíduo. Em relação a esta consulta, pode ser realizada de duas maneiras: pessoalmente no próprio órgão ou através da internet pelo site correspondente.
As informações que se podem obter são bem variadas, tais como: todos os dados da sociedade, seu domicílio, objetivo, capital, inclusive os estatutos que a regem.
Uma consulta na Junta Comercial é a única forma de comprovar a existência e a situação de uma sociedade, ao mesmo tempo, de saber quais são as pessoas que podem atuar em seu nome.
Enfim, a Junta Comercial tem como finalidade garantir a segurança jurídica relacionada ao exercício das atividades mercantis.
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Referencia autoral (APA): Editora Conceitos.com (nov., 2015). Conceito de Junta Comercial. Em https://conceitos.com/junta-comercial/. São Paulo, Brasil.
