Código Comercial - Conceito, o que é, Significado

O código comercial é um documento que regulamenta as relações comerciais. Seu objetivo é, portanto, colocar ordem na atividade humana relacionada ao comércio, buscando o mais justo possível.

Do ponto de vista geral, as ações comerciais regulamentadas por este código se referem à compra e venda de bens e serviços, assim como de aluguel ou de tudo que está relacionado à vida das empresas de caráter industrial ou comercial e, por último, as operações de cambio.

O primeiro código comercial

A história mostra que uma das maiores preocupações de Napoleão Bonaparte ao alcançar o poder era a codificação das leis. Uma vez terminado de sistematizar o Direito Civil, seu próximo passo foi regular as ações comerciais. Seu trabalho foi registrado em forma de 648 artigos reconhecidos em quatro grandes volumes cujos títulos foram os seguintes: “Do Comércio em Geral”, “Leis Particulares do Comércio Marítimo”, “Falência” e “Julgamentos e Procedimentos a seguir no Comércio”.

O trabalho de reunir esta regulamentação conta com a participação do próprio Napoleão, embora que, em primeira instância, toda a preparação prévia recaiu sobre uma comissão de sete especialistas encabeçados pelo ministro Gorneau, um ilustre general francês encarregado de dirigir os últimos trabalhos do Código Comercial, em 15 de setembro de 1807, após ser aprovado pela câmara legislativa.

Apesar de este código comercial ser reconhecido como o primeiro da história, o certo é que não se tratou de uma primeira tentativa realizada na França de regular as relações comerciais, já que previamente, em 1627, Cobert, sob o mandato de Luis XIV se encarregou de ditar cinco ordens distintas buscando unificar as normas comerciais.

De qualquer forma, o código comercial de Napoleão determinou as bases do código moderno, tanto dos europeus como dos americanos

Isto se deveu em boa parte graças ao foco do comércio do ponto de vista universal. E este código teve seu tempo, sendo o mais flexível possível para poder adaptar-se a uma realidade tão mutante em matéria comercial, como mostra a França após a Revolução.

Imagem: Fotolia. conceptcafe

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