Direito Comercial - Conceito, o que é, Significado

Podemos chamar de direito comercial as normas legais e sua implantação, estas que se referem às transações de bens e serviços. O direito comercial procura arbitrar diante de disputas entre particulares que têm consequências econômicas. Este é um ramo do direito privado que tem como objetivo as transações realizadas entre pessoas que não possuem um status de comerciante. Dada a capacidade de mutação das relações comerciais, este tipo de direito deve também ser modificado para dar conta das novas circunstâncias vivenciadas no mundo.

O mercado existe desde os primórdios da humanidade e consequentemente também há disputas associadas às atividades comerciais

O direito comercial é uma resposta da sociedade aos inconvenientes que podem surgir no campo do comércio. Dada esta circunstância, o direito comercial garante em boa parte que o comércio seja realizado com certa segurança. Isso é muito mais importante do que se parece à primeira vista, é um dos aspectos comumente chamado de segurança jurídica. Assim, uma sociedade onde o direito comercial é fortemente desenvolvido e aplicado de forma eficaz e sem demora, trata-se de uma sociedade que cria condições de confiança para garantir os investimentos e o decorrer da atividade mercantil.

Na verdade, todo investidor vê com bons olhos o fato de poder ter uma defesa seu patrimônio e capital caso exista algum tipo de circunstância injusta que os coloque em risco.

Diante do exposto, fica fácil entender a relevância que o direito comercial tem no desenvolvimento econômico de uma região.

Outro ponto de vista a ser considerado é a capacidade do direito comercial de adaptar-se às diversas circunstâncias que o mercado acaba gerando. De fato, a sociedade se encontra continuamente exposta às reformas em sua estrutura e do ponto de vista da atividade comercial são de grande profundidade. Assim, os agentes econômicos que procuram atingir um grau maior de rentabilidade continuam criando novas formas de produzir, de combinar os fatores produtivos, além de novas possibilidades.

Todo este tipo de mudança leva inevitavelmente a novas fontes de conflito que devem ser registradas e tratadas em conformidade

São criadas novas leis e jurisprudência para dar uma resposta aos problemas que o mercado se encontra, respostas que muitas vezes estão longe de ser perfeitas, mas que estabelecem certo avanço.

Imagem: Fotolia. Ulf

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