Desde a época da civilização romana, considera-se que os seres humanos têm direitos. Ao longo da história conquistou-se de maneira gradativa uma série de direitos, neste sentido foi criada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, um documento de referência segundo a qual todas as pessoas têm uma série de direitos reconhecidos, tais como a liberdade de expressão, de um trabalho digno, o direito à propriedade, de praticar livremente certas crenças religiosas ou o direito de não ser discriminado por razões de sexo, etnia ou condição social.
Nos últimos anos alguns valores humanos e seu correspondente reconhecimento jurídico se projetaram ao mundo dos animais, por isso se fala dos direitos do animal, cuja ideia fundamental consiste em reconhecer de maneira explícita que os animais merecem respeito, além de serem cuidados e protegidos. Esta visão se concretizou em um documento, em 1977, que serviu de proposta e referência: a conhecida Declaração Universal dos Direitos do Animal. Obviamente, esta proposta tem defensores e críticos e cada uma deles apresenta seus argumentos.
Isto significa basicamente que os animais não devem ser maltratados em hipótese alguma. Portanto, não significa que os animais tenham certos direitos da mesma maneira que os humanos, mas devem ser tratados de forma digna, por exemplo, os animais de trabalho não devem ser submetidos a uma atividade excessiva e a morte de grande número de animais deve ser considerada um genocídio.
Os defensores dos direitos dos animais afirmam que sua abordagem deve ser entendida como uma obrigação moral dos seres humanos para com os animais. Em outras palavras, o fato dos animais serem diferentes dos seres humanos não os torna inferiores. Vale relembrar que quando havia a escravidão na maioria dos países, os escravos não tinham direitos e atualmente considera-se um avanço ético a não existência da escravidão. Assim, os seres humanos avançariam do ponto de vista ético caso reconhecessem certos direitos dos animais.
Os movimentos a favor da proteção jurídica dos animais enfatizam certas questões como: a atenção mínima que devem receber; a proteção da fauna; o perigo da extinção e as condições legais que devem ser aplicadas com a venda dos animais.
Os animais devem ser tratados com respeito e de acordo com um conjunto de regras, mas é incorreto falar dos direitos dos animais. Os direitos envolvem necessariamente certas responsabilidades e esta ideia não é aplicável aos animais, pois os mesmo carecem de livre arbítrio e capacidade de decisão. Em outras palavras, se um animal não pode diferenciar entre o bem e o mal não faz sentido que tenha certos direitos.
Imagem: Fotolia. Bobb Klissourski
Referencia autoral (APA): Editora Conceitos.com (nov., 2016). Conceito de Direitos do Animal. Em https://conceitos.com/direitos-animal/. São Paulo, Brasil.
