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Direitos da Criança - Conceito, o que é, Significado

Desde os tempos mais remotos as crianças sempre foram expostas a todo tipo de exploração e abuso. Por esta razão, após a Primeira Guerra Mundial se tomou consciência desta situação e a ONU chegou à conclusão que as crianças deveriam ser protegidas. Posteriormente, mais especificamente no ano de 1989, a ONU adotou um acordo que propôs uma mudança de paradigma no que diz respeito à infância. Esta mudança foi efetivada na Convenção sobre os Direitos da Criança. Este tratado é um acordo internacional que passou a dar unanimidade ao conjunto das nações do planeta.

A importância da Convenção sobre os Direitos da Criança no plano internacional

A Convenção sobre os Direitos da Criança estabelece uma série de parâmetros mínimos para proteger as crianças em áreas como saúde, educação e serviços sociais. Além disso, com este tratado as nações se comprometem em dar uma infância digna às crianças, ou seja, assim as crianças podem brincar e expressar todas as suas preocupações. Este reconhecimento do direito das crianças tem sido adotado por muitos países em seus textos constitucionais e é uma referência nas políticas dedicadas à infância.

Embora esta nova concepção de infância não resolvesse todos os problemas que afetam as crianças, é indiscutível que haja um avanço significativo. Neste sentido, aborda-se na agenda internacional o tema do trabalho infantil, uma questão que tradicionalmente sempre foi um tabu na agenda global. Algo parecido aconteceu com o tráfico de crianças e até mesmo com a proteção dos menores mais vulneráveis.

O principal problema consiste em fazer cumprir as leis

Um dos problemas ainda não resolvidos é fazer cumprir as leis quando as crianças se encontram desprotegidas em algum sentido. Na atualidade ainda há situações dramáticas, tais como a exploração de trabalho, menores que participam de conflitos bélicos ou meninas obrigadas a contrair matrimônio.

Os analistas que estudam esta realidade consideram que para dar uma resposta a estes problemas devem fornecer soluções integrais. Devido a isso, a Convecção sobre os Direitos da Criança apela à comunidade internacional criar espaços para que as crianças possam crescer, aprender e desenvolver-se. Para que estas ideais não passem por despercebidas é necessário implantar medidas eficazes nos programas de educação, saúde e outros serviços básicos. Naturalmente, para que esses direitos sejam efetivados devem ser respeitados e apoiados por toda a sociedade.

Imagem: Fotolia. mydegage

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