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Crime de Guerra - Conceito, o que é, Significado

A guerra é um meio indesejável para resolver conflitos. No entanto, desde a antiguidade, havia diretrizes e princípios que tentavam regular qualquer conflito militar para evitar a crueldade desnecessária (o direito de guerra ou Ius ad bellum na civilização de Roma é um claro exemplo).

Consequentemente, pode-se falar de dois tipos de guerras: aquelas que têm legitimidade e são justas (por exemplo, quando um inimigo ataca uma nação é lícito recorrer à guerra para defender o território) e aquelas que são consideradas ilegítimas por algum motivo. Quando este último acontece, é possível falar de crimes de guerra. Este conceito é usado no plural porque há muitos crimes associados aos conflitos militares.

São consideradas contrárias às leis da guerra: o tratamento desumano aos prisioneiros de guerra, os ataques à população civil ou contra os bens civis (por exemplo, hospitais e monumentos históricos), provocar a morte de combatentes inimigos que estiverem desarmados, usar a bandeira branca como forma de engano, atacar uma cidade ou uma localidade qualquer que não possui nenhum tipo de defesa, entre outros.

Para combater legalmente os crimes de guerra e evitar a impunidade é necessário recorrer ao princípio da justiça universal

Existem diversos tratados que tentam colocar limites sobre as ações militares (a Conferência Internacional da Paz, a Convenção de Haia e a Convenção de Genebra são as mais conhecidas). Estes acordos são regidos pelo princípio da jurisdição universal que, por sua vez, baseia-se na ideia de justiça universal. Através destes tratados e acordos se consolida uma ideia geral: os crimes de guerra não podem ficar impunes.

Nos julgamentos de Nuremberg foram julgados os nazistas pelos crimes de guerra

Do ponto de vista legal, nos Julgamentos de Nuremberg, os líderes alemães foram acusados de vários crimes: conspiração, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. O julgamento se prolongou durante um ano e teve mais de 300.000 declarações. Os promotores de acusação representavam as nações vitoriosas na Segunda Guerra Mundial (Estados Unidos, Grã-Bretanha, França e URSS), mas as acusações de crimes de guerra foram julgadas em nome de toda a humanidade.

Em 1946 foi criado o Julgamento de Tóquio na qual os líderes japoneses foram julgados pelos seus crimes de genocídio e crimes de guerra.

Quase 50 anos após a Segunda Guerra Mundial, o Tribunal Penal Internacional foi criado para julgar os crimes de guerra cometidos na ex-Iugoslávia.

Imagem: Fotolia. diy13

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