Conceito de Legitimidade

Na linguagem cotidiana, legitimidade é o que torna uma determinada ação ou decisão razoável ou justa. Nas disciplinas associadas à política — tais como, Filosofia Política, Ciência Política, Direito—, a noção de legitimidade adquire um significado específico, geralmente referindo-se às ações do Estado.

O poder do Estado é legitimado, basicamente, quando grande parte da população apresenta um grau de consenso que garante a obediência, portanto, para sustentar tal ordem das coisas, a força física é usada apenas em casos específicos. Logo, o interesse do poder está sempre na geração do consenso, para alcançar uma adesão à obediência de tal forma que ela se torne legítima. O caso específico da legitimidade no contexto do Estado depende, por sua vez, da noção atual de legitimidade, pois o consenso gerado a mando da população depende que esta considere como justas ou razoáveis as ações de poder que estão sendo realizadas pelo estado.

Os processos de legitimação

A real legitimidade de um Estado, na prática, depende de uma multiplicidade de fatores. Isso é condicionado pela forma como estão dispostos os diferentes elementos que compõem o Estado como um todo: a comunidade política, o regime, o governo e o Estado hegemônico, quando se trata de um Estado não independente. Dependendo de como esses fatores são articulados, os processos de legitimação do Estado variam.

Em relação à comunidade política, constituída pelo grupo social formado por indivíduos que exercem o trabalho político, vemos que a legitimidade, nesse aspecto, configura-se de acordo com a identificação e fidelidade da população à comunidade política. No caso do regime, que é o conjunto de instituições que regulam o exercício do poder segundo diferentes princípios (monárquicos, democráticos, socialistas, etc.), a legitimidade depende do grau de adesão aos princípios do regime, independentemente de quem ocupe essas instituições. Em outras palavras, a aceitação do regime lança as bases para a disputa entre grupos políticos pelo acesso ao poder, dando-lhe um marco regulatório comum.

Por sua vez, o governo é o exercício concreto do poder político, na forma do regime instituído e é legítimo quando age de acordo com as normas estabelecidas para a vida política. No entanto, a legitimidade do governo pode se dar por outros motivos, como, por exemplo, as qualidades pessoais de seus dirigentes. Por fim, considerando um Estado não independente, no contexto de um país colonizado, é difícil para a população considerar o Estado legítimo, pois não toma decisões autônomas sendo que, nesse caso, a adesão pode ser dada ao sistema imperial do qual faz parte.

A legitimação social

Os papéis da população nos processos de legitimação de um Estado podem ser diversos e, geralmente, dependem do nível de coerência entre os fundamentos ou propósitos do poder e seu próprio sistema de valores e crenças. Caso ambos os elementos sejam compatíveis, o resultado será a legitimação do Estado. Por outro lado, se forem contraditórios, o resultado é uma contestação da legitimidade do Estado, que se traduz em uma ação que visa transformar as bases da vida política, ou seja, mudar o regime ou a comunidade política.

A contestação da legitimidade transcende a oposição ao governo, na medida em que se dirige à transformação das próprias estruturas políticas e não apenas à destituição daqueles que as administram. Nesse sentido, é considerada uma atitude de rebelião —quando se nega a ordem estabelecida— ou de revolução —quando se propõe uma nova ordem social.

Toda luta pela legitimidade de uma ou outra ordem é atravessada pela ideologia dos grupos sociais em conflito, cujos interesses são diferentes, tornando-se antagônicos. O poder alcança sua estabilidade quando consegue cumprir as funções que lhe foram atribuídas (por exemplo, o desenvolvimento econômico ou a defesa do corpo social), de modo que justifique sua própria existência.

No entanto, quando os fundamentos sobre os quais repousa o poder estão dissociados da realidade social, eles são abandonados e ocorre uma crise, que resulta na transformação da estrutura até então vigente, de modo que uma nova legitimidade é recomposta para uma ordem social diferente.

Referencia autoral (APA): Editora Conceitos.com (Agosto 2022). Conceito de Legitimidade. Em https://conceitos.com/legitimidade/. São Paulo, Brasil.

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