Codificação - Conceito, o que é, Significado

CodificacaoO termo codificação se refere ao processo em que uma sociedade é ditada por uma série de leis e estruturas dentro de um código. Apesar de vários movimentos, a codificação foi originada no século XX como tentativa de obter uma sistematização do direito e da razão a fim de superar épocas precedentes em que suas normas e métodos eram incoerentes e pouco claros.

No entanto, num sentido amplo, a codificação pode ser atribuída nos primórdios da humanidade, desde as primeiras manifestações da sociedade civil. Assim, podemos referir às famosas leis do Deuteronômio ou as leis de Manu como as expressões primitivas de uma tentativa de codificação. No primeiro caso, estamos diante de um livro religioso que explica a relação entre Deus e seu povo, enquanto que no segundo é um texto inscrito na Índia antiga que acumula um conjunto de regras de conduta.

No entanto, o exemplo mais antigo que tenta explicar a codificação é o chamado Código de Hammurabi, que data o ano de 1760 antes de Cristo. Ele foi criado pelo rei da Babilônia Hammurabi e é um dos melhores exemplos desta iniciativa, como toda codificação da antiguidade que se considerava de origem divina. Dizem que o rei ordenou que fossem colocadas cópias deste código em todas as praças da cidade a fim de que cada habitante o conhecesse, como também o castigo por cada transgressão. Assim, dentro da linguagem popular se expressava cada comportamento criminoso e suas consequências; uma de suas sentenças era a famosa Lei de Talião, que aponta “olho por olho, dente por dente”.

Outra tentativa de sistematização de um código foi realizada em Roma, com a culminação da obra Corpo de Direito Civil, concretizada pelo imperador Justiniano durante o século V depois de Cristo que consistia na recapitulação das constituições e de uma classificação por matéria.

No entanto, a codificação como movimento entraria em vigor apenas no século XIX, momento em que todos os países da Europa e da América Latina começaram a aprovar seus códigos civis e assim influenciaram a Ilustração e seus corpos jurídicos modernos.

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