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Princípio de Precaução - Conceito, o que é, Significado

A maior parte da comunidade científica afirma que a sustentabilidade do planeta se encontra seriamente ameaçada. Os processos industriais associados ao uso de recursos naturais são acompanhados por uma evidente deterioração do meio ambiente.

Os cientistas conhecem grande parte dos efeitos prejudiciais, mas às vezes a ciência não dispõe das explicações necessárias. Por este motivo, é aconselhável adotar medidas de precaução com as quais seja possível agir em favor do planeta.

Um item fundamental na agenda internacional

Na "Cúpula da Terra" promovida pela ONU e realizada na cidade brasileira do Rio de Janeiro em 1992, firmou-se o Princípio da Precaução. Segundo o mesmo, se existe uma ameaça clara ou um dano irreversível que atente contra o meio ambiente, a ausência de evidências científicas não pode representar um obstáculo para adiar as medidas que impedem a deterioração e degradação ambiental.

Consequentemente, o princípio da precaução obriga a cancelar todas as atividades que suponham uma ameaça para o meio ambiente, inclusive nos casos em que as provas científicas não são conclusivas.

Um princípio que representa uma chamada à responsabilidade da sociedade como um todo

O princípio da precaução não é simplesmente um item específico de uma cúpula internacional, mas sim uma mensagem que nos faz lembrar qual deve ser o papel da sociedade na hora de combater as ameaças que colocam em perigo a sustentabilidade do planeta.

Neste sentido, todos nós devemos prevenir os possíveis efeitos nocivos de nossas ações. Assim, antes de usar uma nova tecnologia ou um processo químico inovador, todos os indivíduos têm a responsabilidade de examinar outras alternativas possíveis, inclusive a alternativa de não atuar.

Este princípio de precaução procura evitar que as limitações científicas se tornem álibis para a falta de ação no campo ambiental.

O problema da incerteza científica

A atividade científica deve ser orientada na busca de evidências e certezas. No entanto, nem sempre se alcança esse objetivo. As incertezas no campo da sustentabilidade do planeta não deveriam levar a atitudes passivas.

O princípio da precaução pretende ser um freio em situações de extrema gravidade. Assim, se a ação humana provoca uma deterioração evidente no meio ambiente, não devemos esperar até que as investigações científicas demonstrem a relação causal entre a ação e os danos causados.

Quando algo produz um dano evidente e irreversível à saúde (por exemplo, o uso de amianto na construção), não parece plausível afirmar que o amianto não deve ser proibido porque as relações causais entre esse material e o câncer ou outras doenças ainda são desconhecidas.

Imagem: Fotolia. ilcianotico

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