As Garantias Individuais são todas as questões de direito que um indivíduo desfruta e exige que se cumpra desde seu nascimento e tem como objetivo a concretização da paz, da harmonia e da ordem na sociedade vigente. Também existem alcances na hora de assegurar a convivência pacífica entre os homens que compartilham e vivem no mesmo ambiente, na obtenção da justiça e do bem-estar social e comum.
Todos os indivíduos sem distinção de raça, nacionalidade, sexo, idade, crenças religiosas ou políticas são donos destas garantias desde o momento em que nascem. Ninguém pode estuprar, no entanto, é o Estado que deve dar essa proteção.
Entre as garantias individuais podemos citar a de trabalhar, circular livremente pelo território nacional, expressar as opiniões, professar um culto e velar pela privacidade da correspondência.
A constituição, norma mãe que contém as garantias.
As garantias individuais que cada pessoa possui estão manifestadas na Constituição Nacional do país, que é a norma mãe de todas as normas e de acordo de todos de alguma forma, ou seja, apresentam um estatuto constitucional e são consideradas fundamentais no sistema político da correspondente constituição. Isto é, as garantias individuais são direitos constitucionais. Enquanto isso, sua orientação está sempre em direção positiva da dignidade humana.
A constituição nacional é considerada como lei suprema de um estado e estabelece a organização, o funcionamento, a estrutura política, como também os direitos e garantias individuais dos que habitam esse estado. Também é o documento máximo que permite distinguir uma nação da outra.
Entre os direitos constitucionais que apresentam garantias individuais são reconhecidos os direitos fundamentais ou de primeira geração, aqueles que se referem ao ser humano, enquanto que os denominados como de segunda geração são econômicos, sociais e culturais. Na terceira geração estão localizados os direitos ligados à vida em um ambiente ideal e harmônico.
Divisão das garantias individuais.
A declaração das garantias individuais pode ser dividida em várias partes, as quais estão compostas pelos direitos de liberdade, segurança jurídica, igualdade e propriedade.
As garantias de igualdade incluem: que todo indivíduo é igual perante a lei e por isso não deve haver distinções neste sentido, além de, deve gozar dos direitos apresentados pela constituição, proibição da escravidão sob qualquer ponto de vista, todos os cidadãos tem os mesmos direitos sem discriminação, proibição de títulos de nobreza e privilégios.
Dentro das garantias de liberdade estão estas três divisões: as liberdades relacionadas ao ser humano, as liberdades que correspondem à pessoa física e as liberdades das pessoas em relação ao plano social. Neste sentido, se reconhece que a pessoa é livre para decidir que estilo de vida quer levar, o que quer pensar ou sentir em matéria política e religiosa.
No entanto, as garantias de segurança jurídica envolvem: o direito de petição, a detenção de uma pessoa por parte das forças de segurança mediante uma ordem judicial e o direito de receber eficientemente a administração de justiça.
Por outro lado, essas garantias protegem também as pessoas de não serem maltratadas em seus espaços privados sem que haja uma justificativa.
E finalmente as garantias que se referem às propriedades afirmam que as terras e as águas dentro de uma região correspondem ao estado, que tem o direito de transferir as mesmas a particulares, prejudicando as propriedades privadas.
Vale ressaltar que em alguns lugares do mundo as garantias individuais podem ficar suspensas quando existem cenários de ataque, invasão externa ou qualquer outro processo que altere a paz. A decisão da suspensão fica a cargo do Poder Executivo em exercício.
Referencia autoral (APA): Editora Conceitos.com (maio., 2014). Conceito de Garantias Individuais. Em https://conceitos.com/garantias-individuais/. São Paulo, Brasil.
