Conceito » Política » Estado Social

Estado Social - Conceito, o que é, Significado

A função do estado é garantir o cumprimento da lei. Neste sentido se fala do denominado estado de direito.

Além da manutenção da legalidade, o estado tem a finalidade de proteger os direitos dos cidadãos. Por este motivo, na maioria das constituições nacionais se especifica que o estado é uma instituição social e jurídica.

A dimensão social do estado

O conceito estado social está destinado a corrigir as desigualdades sociais e econômicas próprias do capitalismo. Para que isso seja possível é necessário que as instituições públicas sejam promovam medidas para melhorar as condições de vida de todos os cidadãos.

O estado liberal e o estado social

O conceito estado liberal está focado nos seguintes princípios: proteção dos direitos individuais, garantia da propriedade privada, proteção das liberdades civis (por exemplo, a liberdade de expressão e o direito ao voto) e um sistema econômico com base nas leis de oferta e demanda. A ideologia que sustenta esta visão do estado é o liberalismo. De acordo com as abordagens liberais, o estado tem um papel fundamental: proteger a liberdade dos cidadãos e garantir a segurança.

A concepção de estado social procura superar as limitações da visão do estado liberal. Assim, o estado social pretende garantir as liberdades individuais e, ao mesmo tempo, é necessário intervir para que o conjunto da população tenha acesso a uma série de serviços sociais, especialmente aqueles relacionados à educação, saúde e habitação. As instituições do estado devem organizar-se de modo que haja coesão social e igualdade de oportunidades. A ideologia que defende esta visão do estado é o socialismo democrático.

Na maioria das constituições do mundo ocidental, são coletados princípios do liberalismo e da filosofia política inspirada no socialismo

O estado social está baseado na intervenção do estado em alguns setores da economia e da sociedade.

No estado social, a atividade econômica não pode depender exclusivamente das leis do mercado. Consequentemente, a partir da abordagem do estado social se defende a necessidade de intervir em todos os contextos com os quais se produzem situações de penúrias sociais e desigualdades econômicas. A finalidade desta visão do estado é garantir uma vida digna para os cidadãos.

Imagem: Fotolia. kirill_makarov

Relacionados:

  1. Personalidade Jurídica
  2. Estado de Direito
  3. Contrato Social
  4. Garantias Constitucionais
  5. Propriedade Privada-Pública
  6. Estado
  7. Administração Pública
  8. Domínio Público
  9. Laissez Faire
  10. Ordoliberalismo