A função do estado é garantir o cumprimento da lei. Neste sentido se fala do denominado estado de direito.
Além da manutenção da legalidade, o estado tem a finalidade de proteger os direitos dos cidadãos. Por este motivo, na maioria das constituições nacionais se especifica que o estado é uma instituição social e jurídica.
O conceito estado social está destinado a corrigir as desigualdades sociais e econômicas próprias do capitalismo. Para que isso seja possível é necessário que as instituições públicas sejam promovam medidas para melhorar as condições de vida de todos os cidadãos.
O conceito estado liberal está focado nos seguintes princípios: proteção dos direitos individuais, garantia da propriedade privada, proteção das liberdades civis (por exemplo, a liberdade de expressão e o direito ao voto) e um sistema econômico com base nas leis de oferta e demanda. A ideologia que sustenta esta visão do estado é o liberalismo. De acordo com as abordagens liberais, o estado tem um papel fundamental: proteger a liberdade dos cidadãos e garantir a segurança.
A concepção de estado social procura superar as limitações da visão do estado liberal. Assim, o estado social pretende garantir as liberdades individuais e, ao mesmo tempo, é necessário intervir para que o conjunto da população tenha acesso a uma série de serviços sociais, especialmente aqueles relacionados à educação, saúde e habitação. As instituições do estado devem organizar-se de modo que haja coesão social e igualdade de oportunidades. A ideologia que defende esta visão do estado é o socialismo democrático.
O estado social está baseado na intervenção do estado em alguns setores da economia e da sociedade.
No estado social, a atividade econômica não pode depender exclusivamente das leis do mercado. Consequentemente, a partir da abordagem do estado social se defende a necessidade de intervir em todos os contextos com os quais se produzem situações de penúrias sociais e desigualdades econômicas. A finalidade desta visão do estado é garantir uma vida digna para os cidadãos.
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Referencia autoral (APA): Editora Conceitos.com (out., 2017). Conceito de Estado Social. Em https://conceitos.com/estado-social/. São Paulo, Brasil.
