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Danos e Prejuízos - Conceito, o que é, Significado

Estes dois termos analisados aqui se apresentam unidos com frequência na terminologia jurídica. Entende-se por danos qualquer tipo de deterioração que uma pessoa pode sofrer em consequência da ação de outra, enquanto que o prejuízo se refere ao ganho lícito que uma pessoa deixa de obter ou as despesas que absorve como consequência da ação ou omissão de outra pessoa.

Um caso hipotético

Vamos supor que um indivíduo possui um táxi e ganha a vida como taxista. Por outro lado, outra pessoa colide seu táxi em um acidente e o automóvel fica danificado. Nesta circunstância, os danos seriam as despesas necessárias para reparar o veículo e os prejuízos seriam os ganhos que o taxista deixou de receber como resultado do acidente que sofreu. Neste caso, temos um dano acompanhado de prejuízo, isso acontece com frequência e por este motivo ambos os conceitos se encontram interligados.

As indenizações por danos e prejuízos têm um propósito reparador

Quando alguém tem de pagar uma indemnização por danos e prejuízos causados a outra pessoa, é preciso entender a indenização não como um castigo ou uma sanção, pois se considera legalmente que se trata de um mecanismo de reparo.

Só é possível uma indenização se os danos ou prejuízos forem demonstrados com precisão, caso contrário desaparece a responsabilidade civil Naturalmente, sem danos não se pode falar de qualquer tipo de responsabilidade civil.

O conceito dano pode ser entendido em vários sentidos: aquele causado por um acidente de trânsito, aquele provocado por negligência médica ou então causado pelo estado em uma intervenção incorreta. Por este motivo, no mundo jurídico se fala de direito penal. Neste sentido, um dos problemas técnicos mais comuns é o cálculo matemático que pode valer a vida humana onde o dano entra como o causador da morte (por exemplo, com o erro de um cirurgião que provoca a morte de uma pessoa, esta circunstância termina nos tribunais com um pedido de indemnização por danos e prejuízos).

Obrigações, negligências, danos e prejuízos

Nas relações jurídicas são estabelecidas obrigações, como as que se encontram em um contrato de trabalho ou em qualquer outro acordo firmado anteriormente. Se uma obrigação não é respeitada ocorre a negligência. Se uma pessoa viola uma obrigação legal, sua ação negligente pode levar a um pedido de indemnização por danos e prejuízos. Na prática, o problema está em demonstrar que houve uma negligência.

Imagem: Fotolia. Kadmy

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