Representação Política - Conceito, o que é, Significado

O conceito representação significa agir por interesse ou em nome de alguém. Entretanto, quando nos referimos à política, a representação envolve algo mais, pois se trata de governantes que representam os cidadãos para velar pelo bem comum do conjunto de uma sociedade. Em outras palavras, quando os membros de uma comunidade selecionam e elegem alguns de seus membros para assumir certos cargos de responsabilidade de governo, estamos falando sobre a representação política.

Princípios gerais da representação política nos sistemas democráticos

A partir da Revolução Francesa de 1789, estendeu-se de maneira gradativa o conceito de democracia representativa. Com o passar do tempo o modelo de representação democrática foi consolidando-se em muitas nações do planeta. Este sistema de governo era baseado em quatro princípios:

1) Os governantes eram eleitos pelos cidadãos através de um processo eleitoral realizado periodicamente;

2) Os governantes dispunham de um grau de autonomia em relação aos interesses dos governados;

3) As decisões políticas estavam enquadradas em um clima de debate e confronto de ideias;

4) Os diferentes poderes de uma nação (legislativo, executivo e judiciário) atuavam de maneira independente, de tal forma que a representação política de um governo (o poder executivo) não podia interferir nos outros poderes.

Por outro lado, para que haja um regime de representação política baseado nos ideais democráticos é necessário cumprir certos requisitos:

1) Todos os eleitores devem estar em um plano de igualdade, o que em termos populares é conhecido como “um cidadão, um voto”;

2) Os representantes que exercem as funções do governo precisam ser controlados pelos representantes da oposição;

3) Qualquer representação política deve estar baseada no respeito às leis e ao estado de direito;

4) No conjunto da sociedade deve haver mecanismos de participação para que a cidadania possa conhecer sua opinião e não limitar-se ao voto a cada certo período de tempo;

5) Que a liberdade de expressão e o conjunto de liberdades possam ser exercidos com convivência e tolerância;

6) Que o estado garanta a igualdade de condições entre os diferentes partidos políticos que estão em disputa e que o resultado final das eleições seja respeitado.

A participação cidadã

Os diferentes modelos de representação baseados na democracia contemplam a participação cidadã. Cada cidadão tem sua própria visão sobre qual deve ser sua participação da vida política de seu país. Assim, alguns consideram que votar periodicamente é suficiente, já outros não querem participar e decidem não votar em nenhum dos possíveis representantes.

Há um setor de cidadãos que considera que o sistema democrático deve incorporar novos mecanismos de participação: o referendo derrogatório, o referendo aprobatório ou a consulta popular.

Imagem: Fotolia. rms164

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