Política pública refere-se à atividade básica que cabe ao Estado-Nação, cujo objetivo é garantir a ordem, através da governabilidade, promover o progresso socioeconómico e, promover soluções à ‘questão social’, ou seja, reduzir conflitos ou projetar a igualdade social.
As políticas públicas envolvem cargos governamentais assumidos por órgãos estatais (parlamentos, presidentes, órgãos governamentais, empresas listadas, etc.), atuando em nome do Estado, em relação à agenda pública. Essa agenda é composta por questões socialmente problematizadas e, a partir disso, os governantes definem o objeto e as modalidades de suas ações.
As políticas públicas não são reações e decisões isoladas. Por um lado, respondem a um contexto sócio-histórico particular em que uma exigência social consegue tornar-se visível e identificada como um problema a resolver. Isto implica uma interação complexa entre as diversas partes interessadas. Por outro lado, a implantação de uma política pública ocorre em etapas que interagem entre si, mas cada uma possui participantes, restrições, decisões, desdobramentos e resultados específicos.
Este processo é denominado «ciclo de políticas públicas» e consiste em diferentes fases que estão relacionadas entre si. São eles: a definição do problema e o desenho, implementação e avaliação. Ou seja, existe um ciclo inicial, um ciclo de vida e um ciclo final que se alimentam.
1. Definição do problema
Para definir um problema, deve-se primeiro notar que devido à própria estrutura do Estado, seus recursos e às posições governamentais, nem todas as demandas sociais podem ser satisfeitas ao mesmo tempo. Por outro lado, nem todos os problemas são igualmente problemáticos ou valorizados pelo Estado ou por outros grupos que tentam usar de sua influência para alcançar seu benefício. Para chegar a esta esfera, primeiro, uma demanda social deve ser transformada em uma “questão socialmente problematizada”. Isto é dado principalmente pelo movimento social e implica a visibilidade de uma demanda na agenda nacional (ou seja, nas questões que preocupam o país) e, a partir disso, pode (ou não) ser atendida pelo governo naquele momento. Ao mesmo tempo, existe uma capacidade estatal autónoma para definir o problema fora das exigências sociais. Assim, de forma detalhada, o ciclo inicia-se com um diagnóstico e a identificação e construção de uma dimensão a ser resolvida.
2. Desenho de políticas públicas
Uma vez definido o problema, é necessário desenvolver possíveis planos de ação para neutralizá-lo. Desenhar diferentes soluções significa determinar como as instituições estatais irão ou não agir com base nos problemas encontrados. Ressalte-se que as políticas públicas costumam utilizar ferramentas que, diante dos problemas públicos, não oferecem uma solução absoluta, isto é, eles estão localizados em um plano de resolução. Abordar a questão social descrita requer mudanças sociais e culturais de longo prazo e programas que incluam intervenção sistemática.
3. Implementação de políticas públicas
Por sua vez, a implementação de uma política é a etapa em que são geradas ações e efeitos a partir de diretrizes normativas ou discursos. Basicamente, significa implementação, execução, orientação e/ou gestão com base no plano de ação desenhado na etapa anterior. No entanto, isso não é linear. Em primeiro lugar, os atores intervenientes e afetados não permanecem neutros ou passivos. Em segundo lugar, o conteúdo de uma política pública é condicionado por mudanças no quadro institucional, nos recursos, na constelação e nos jogos dos referidos atores, diretamente envolvidos na etapa em questão.
4. Avaliação de políticas públicas
Em relação à fase de avaliação. Isto inclui a determinação dos resultados das ações governamentais, identificando e medindo o seu impacto em áreas específicas da vida social e do ambiente físico, bem como o cumprimento dos objetivos propostos na sua concepção. As informações resultantes desta etapa são essenciais para promover o controle de gestão, o feedback, o aprendizado e a inovação, com foco no valor público.
Artigo de: Daiana Yovan. Politóloga pela Universidade de Buenos Aires. Doutoranda e mestranda em Direitos Humanos (UNLA).
Referencia autoral (APA): Yovan, D.. (Setembro 2023). Conceito de Política Pública. Editora Conceitos. Em https://conceitos.com/politica-publica/. São Paulo, Brasil.
