Paraíso Fiscal - Conceito, o que é, Significado

O que costuma ser conhecido popularmente como paraíso fiscal é um território cuja legislação relacionada aos impostos é especialmente favorável aos investidores (não residentes) que depositam seu capital neste local ou estabelecem sociedades.

Geralmente estes territórios permitem que os capitais estrangeiros ali depositados não tenham que fazer frente ao pagamento de taxas ou impostos, ou ainda devam cumprir com suas obrigações fiscais, sendo estas mais vantajosas que seu país de origem. Além disso, outra característica própria dos paraísos fiscais é sua opacidade. A existência dos capitais depositados não rende o esperado em seus países de origem.

Por que existem os paraísos fiscais?

Os paraísos fiscais nascem da coincidência de interesses entre territórios com poucos recursos e o desejo de grandes empresas e fortunas em reduzir de maneira considerável os tributos que devem fazer frente como resultado de suas atividades econômicas.

Com a intenção de atrair dinheiro, estes territórios colocam em prática legislações que têm determinado objetivo e conseguem gerar uma atividade econômica em torno deste capital que impulsiona seu desenvolvimento e melhora o nível de vida de seus habitantes. Entretanto, a existência de um paraíso fiscal se baseia na tomada de determinadas decisões políticas, assim, os governos que colocam em prática estas estratégias recebem pressões por parte dos países que tributam estas fortunas.

Devido a estas pressões, grande parte dos considerados paraísos fiscais tem colocado em prática sistemas de troca de informação automatizada e que possivelmente possam perder interesse com esses novos capitais instalados.

Dispor de capital em países estrangeiros não é ilegal, desde que seus proprietários paguem em dia os impostos em seus países de origem

A opacidade dos paraísos fiscais permite evitar esta obrigação ao não ter constância da existência deste dinheiro.

Apesar de tudo isso e embora as pressões sobre os países considerados paraísos fiscais estejam em constante crescimento, o controle de capitais em um mundo globalizado é muito complicado, levando em conta a tendência dos órgãos internacionais de comércio em favorecer a liberação dos mercados.

Imagem: Fotolia - learchitecto

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