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Liberdade de Culto - Conceito, o que é, Significado

Também conhecida como liberdade religiosa, é considerado um direito fundamental. Consiste em poder escolher qualquer tipo de crença religiosa, assim como a possibilidade de não escolher nenhuma e declarar-se ateu ou agnóstico.

Trata-se de reconhecer que todo indivíduo deve ser respeitado por suas convicções e práticas religiosas. Isto significa que ninguém deve ser obrigado a renunciar suas crenças, nem ser vítima de algum tipo de coação a este respeito.

Democracia e liberdade de culto

A democracia, tal como entendemos hoje, é uma realidade relativamente recente, uma vez que suas origens mais próximas são encontradas na Revolução Francesa de 1789. Foi precisamente neste contexto histórico que foi proclamada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Neste texto se enfatiza uma ideia fundamental, a liberdade. Neste sentido, a liberdade é entendida como a possibilidade de fazer tudo o que não prejudica os outros.

Logicamente, esta concepção da liberdade pode ser projetada sobre as crenças religiosas.

Não respeitar as ideias religiosas implicaria em opor-se à liberdade de expressão, um aspecto fundamental em qualquer sistema político de caráter democrático. Deve-se destacar que a democracia se baseia na igualdade de todos os indivíduos e, paralelamente, nas ideias de pluralidade e tolerância. Neste sentido, não haveria pluralidade nem tolerância se as crenças religiosas não pudessem ser expressas publicamente com total liberdade.

A liberdade de culto é um direito fundamental que ainda não é uma realidade em todo o mundo

Na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, mais especificamente entre os artigos 18 e 21, afirma-se que a religião de um indivíduo deve ser respeitada, seja na esfera privada como na pública. Assim mesmo, o direito de mudar de religião é reconhecido.

Durante séculos, a Inquisição perseguiu todos aqueles que praticavam suas crenças religiosas contrárias ao catolicismo. Aqueles que acreditavam em doutrinas não reconhecidas pela Igreja e as expressavam em particular ou em público era considerado um herege, que poderia ser julgado e punido por isso (a penalidade usual por heresia era a excomunhão).

O Santo Ofício ou Inquisição começou sua jornada na Europa durante a Idade Média e finalmente chegou à América Latina.

Se tomarmos como referência a história do México, a mesma é marcada por relações tensas entre a igreja e o estado (a Guerra Cristera entre 1926 e 1929 é um claro exemplo da luta de poder entre a religião e a política).

Nas democracias ocidentais de hoje em dia, a liberdade de culto deixou de ser um problema, uma vez que em todos os textos constitucionais se manifesta a necessidade de respeitar qualquer doutrina religiosa

No entanto, a repressão por motivos religiosos é uma realidade em países como Coréia do Norte, Paquistão, Somália, Afeganistão, Síria ou Sudão.

Estima-se que mais de 200 milhões de cristãos sejam perseguidos em todo o mundo.

Imagem: Fotolia. cranach

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