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Conceito de Domínio Público

As várias obras de criação estão sujeitas ao que chamamos de direitos do autor. Quando um romance, uma partitura musical ou qualquer outra criação não se encontra protegida pelos direitos do autor, costuma-se dizer que faz parte do domínio público. Deve-se ressaltar que os direitos autorais existem para proteger a propriedade intelectual. Desta maneira, a propriedade intelectual permite que o acesso e o uso desses produtos estejam reduzidos e protegidos de alguma forma. Quando falamos de domínio público, não devemos esquecer que existe o conceito oposto, ou seja, o domínio privado.

Várias causas pelas quais um domínio privado se torna um domínio público

Em todas as leis nacionais, estipula-se que um bem de domínio privado deixa de ser para passar às mãos do Estado após vários anos depois da morte do autor (a quantidade de anos depende da legislação de cada país).

Em alguns casos, os próprios autores cedem seus direitos ao domínio público de maneira desinteressada e altruísta. Se ninguém reivindicar os direitos de um autor, seu produto se torna automaticamente um domínio público.

A propriedade intelectual

A dicotomia domínio-público e domínio-privado se baseiam no princípio da propriedade intelectual, que pode ser definida como um direito que projeta um indivíduo, uma organização ou um estado sobre uma obra que exige criatividade para ser realizada.

A propriedade intelectual apresenta duas modalidades: a propriedade industrial que protege marcas e patentes e os direitos autorais que protegem as criações artísticas. As leis protegem a criação pelo reconhecimento do autor e o respeito à integridade da obra. Todas as normas ou princípios destinados a proteger os direitos autorais são conhecidos pelo termo copyright. Neste sentido, este conceito existe por um motivo evidente: evitar que alguém lucre com algo que não produziu.

Os bens de domínio público entendidos como serviço público ou uso público

Os serviços oferecidos pela prefeitura, assim como as ruas e os rios não são propriedade de ninguém em particular, uma vez que fazem parte do domínio público. Assim, tudo o que é construído pelo estado ou faz parte do patrimônio de uma nação é de domínio público. Consequentemente, tudo o que não é do estado (domínio público) é de propriedade privada.

Enfim, algo faz parte do domínio público quando está dirigida a toda comunidade em seu conjunto, seja em forma de uso público ou de serviço público.

Os bens de domínio público estão sujeitos a um regime jurídico para sua proteção legal e são inspirados em três princípios básicos: inalienabilidade, imprescritibilidade e o desembargo. A primeira significa que não se pode negociar com estes bens, a segunda envolve o uso contínuo desses bens e o terceiro significa que os bens de domínio público não podem embargar.

Imagem: Fotolia. toptop28

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