O direito canônico compreende a defesa e a ordem da igreja de forma jurídica, proporcionando poderes legais em relação às suas atividades e à resolução de problemas, como no caso dos constantes abusos de menores. Este último é um dos principais campos dos quais aparece a figura do Direito Canônico, permitindo que a igreja de alguma forma se importe com o que acontece dentro de suas paredes e que possa ao menos mantê-la em silêncio.
O resumo que estabelece as bases do direito canônico atual tem sua raiz em 1917, sendo revisado em 1983 pelo próprio João Paulo II. Está pautado em sete livros, cada um manifestando como deve proceder diante de contextos especiais. Um dos capítulos está destinado precisamente à aplicação de sanções, deste modo, observamos uma orientação na qual os padres são acusados estuprar os menores, são transferidos para outras sedes da igreja, inclusive para outros países. Obviamente estas orientações são interpretadas de acordo com as necessidades do momento.
Dentro deste quadro jurídico são regulamentadas as normas para defender os direitos e obrigações dos envolvidos no contrato matrimonial. Por exemplo, a lei matrimonial regula certas situações como a gestão de um divórcio e até mesmo em caso de anulação. Assim, o direito matrimonial estabelece os critérios dos quais podem ser solicitados uma anulação ou não.
Além do amor e do vínculo entre marido e mulher em sua fase inicial, as relações são tão complexas que podem mudar os sentimentos, por esta razão, é importante haver uma regulamentação jurídica com as possíveis situações de tensão que pode ocorrer entre os membros do casamento assim que decidem romper com esse vínculo.
Os profissionais que estudam Direito na universidade podem especializar-se neste assunto que, hoje em dia, contam com um elevado número de divórcios e separações, oferecendo uma nova oferta de trabalho.
Os especialistas em Direito Canônico são aqueles que contam com qualificação profissional devido a um alto conhecimento jurídico e que representam diante do tribunal eclesiástico competente. Deste modo, os especialistas desta área são figuras de auxílio familiar que atuam como mediadores e oferecem orientação e assessoria. O direito matrimonial canônico avalia objetivamente cada caso, seguindo os critérios da justiça.
Do ponto de vista do direito matrimonial, as leis relativas a este contexto, estão em harmonia com a dignidade da pessoa e a afetividade, base do casamento e das relações entre os seres queridos dentro do seio familiar. O direito canônico também integra a situação de crise na vontade matrimonial.
Aqueles que trabalham nos tribunais canônicos são advogados, psicólogos, juízes, procuradores e tabeliães que resolvem cada caso através de uma interpretação objetiva das regras, sob o olhar atento da igreja.
Imagem: Fotolia. Sasun Bughdaryan
Referencia autoral (APA): Editora Conceitos.com (set., 2017). Conceito de Direito Canônico. Em https://conceitos.com/direito-canonico/. São Paulo, Brasil.
