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Desobediência Civil - Conceito, o que é, Significado

As leis que regem um sistema político são projetadas para serem respeitadas e cumpridas por todos os cidadãos. A princípio toda lei pretende ser justa e lógica. No entanto, a ideia de justiça nem sempre coincide com o conteúdo de algumas leis. Quando isso ocorre devemos considerar uma reação contrária ao cumprimento da lei. Esta reação é conhecida por uma denominação: desobediência civil.

Convicções morais podem colidir com a legalidade

Na maioria dos ordenamentos jurídicos, observa-se a opção de expulsar de sua moradia aqueles que não cumprem com o contrato de hipoteca ou aluguel e não pagam suas dívidas. Muitas vezes, o fenômeno do despejo tem um componente evidentemente desumano e, por este motivo, entende-se a defesa pela opção da desobediência civil.

Em outras palavras, pode ser considerado legítimo aquele que não tem condições financeiras de pagar arcar com suas dívidas.

O serviço militar tem caráter obrigatório em muitos países. Apesar disso, existem pessoas que se negam a usar armas porque são contrários a seus valores éticos.

Em algumas épocas da história, a população civil se recusou a cumprir as leis. No século XX, houve dois momentos paradigmáticos neste sentido: quando Gandhi propôs a resistência passiva como mecanismo de oposição às leis dos britânicos e quando Martin Luther King liderou a oposição à segregação racial nos Estados Unidos.

Em ambas as circunstâncias, a atitude desobediente dos cidadãos estabeleceu o fim de uma legislação injusta.

Como critério geral, aqueles que propõem uma forma de desobediência civil pretendem que as leis consideradas injustas sejam finalmente abolidas e substituídas por outras, entre as quais existe uma proposta justa.

A origem da desobediência civil se remonta à antiguidade

Na literatura grega clássica há um personagem que ilustra o debate sobre a desobediência das leis. Este personagem é Antígona e faz parte da tragédia com o mesmo título escrito por Sófocles.

Neste relato Antígona defende uma tese fundamental: as leis do rei tirano que governa a cidade de Tebas são injustas, portanto, é legítimo desobedecê-las. O tirano Creonte decidiu proibir o cerimonial funerário para homenagear o irmão de Antígona, mas ela considera que esta lei não deve ser cumprida.

Sua proposta não é aceita por sua irmã Ismênia, que defende que a norma imposta por Creonte deve ser cumprida.

O debate entre ambos representa a polêmica entre duas posições difíceis de conciliar: a necessidade de respeitar as leis como princípio básico de convivência ou a legitimidade com a violação de uma lei claramente injusta.

Imagem: Fotolia. Vectorass

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