Objeção de Consciência - Conceito, o que é, Significado

Publicidade

Quando o cumprimento de uma lei se opõe às convicções pessoais de um ser qualquer ocorre um conflito ético. Este conflito aparece entre duas dimensões: a lei que deve ser respeitada e a consciência individual. Com o propósito de dar uma solução entre as duas dimensões existe a possibilidade de amparar-se na objeção de consciência.

Publicidade

Este conceito jurídico se baseia na seguinte ideia: um indivíduo pode alegar o descumprimento de uma lei quando esta vai contra suas crenças profundas.

Publicidade

Logicamente, esta proposta constitui um problema, já que se trata de uma modalidade de desobediência civil. Devido à sua dimensão "questionável", em alguns países são estabelecidos certos limites para a aplicação desse valor.

Exemplos ilustrativos

Tradicionalmente, aplica-se em circunstâncias bem específicas: no uso de armas, no aborto e na eutanásia.

Vamos imaginar uma pessoa que se considera pacifista. Como consequência de suas convicções, acredita que não pode usar armas, pois sua consciência pacifista a impede do ato. Se esta pessoa tivesse que realizar o serviço militar obrigatório em seu país, poderia aproveitar da objeção de consciência se a legislação vigente contemplasse esta possibilidade. Se a lei não inclui a opção de objeção de consciência, esta pessoa seria punida por sua oposição ao uso de armas.

A questão do aborto levanta polêmica em vários sentidos e em certas ocasiões a interrupção voluntária da gravidez entra em conflito com a consciência pessoal. Se um médico se opõe ao aborto por suas convicções pessoais ou religiosas, pode amparar-se da liberdade de consciência desde que a lei contemple esta possibilidade.

Algo parecido acontece com a eutanásia, já que em alguns países a legislação permite a interrupção da vida em certos casos; isso pode gerar um grande conflito a um médico que se opõe à eutanásia.

Esta figura tem certos limites

Observamos que poderia ser aplicada a questões como o pagamento de impostos ou a escolarização dos filhos. Assim, na teoria, alguém poderia se negar a pagar impostos alegando ter convicções políticas bem profundas em relação a assuntos fiscais. Da mesma forma, uma pessoa poderia se negar a matricular seu filho na escola porque sentiu que o sistema educacional se opõe às suas ideias pessoais.

Como norma geral, o limite à objeção de consciência se fundamenta em um princípio: não é viável que um indivíduo coloque sua consciência individual em primeiro lugar antes de limitar os direitos dos demais.

Imagem: Fotolia. njr_2011

Próximo - Conceitos >>

Leitores continuaram: