A carta documento é um tipo de comunicação relacionado ao sistema de correios e com as notificações de índole jurídica. Sua ideia fundamental consiste em comunicar uma informação de forma fidedigna. Por este motivo, costuma-se dizer que tem um valor notório, pois é a carta documento que pode validar juridicamente tal serviço, sendo o sistema de correios aquele que o credencia.
Este tipo de documento é usado normalmente com as notificações de caráter jurídico. Desta maneira, em uma ação judicial é comum que com antecipação a pessoa envolvida na demanda tenha recebido uma carta documento. Assim, se alguém receber este tipo de notificação não deve ignorá-la, pois se trata de um caráter oficial com implicações legais.
Por isso, os especialistas aconselham que seu receptor entre em contato com um advogado no caso de receber este tipo de notificação.
Quem envia este documento deve ser alguém de maior idade, caso contrário, deve ter uma autorização legal. Por outro lado, o remetente precisa incorporar algum documento acreditador e legal para lhe identificar, normalmente um documento nacional de identidade ou um passaporte. Como regra geral, o envio deve ser dirigido a uma única pessoa.
O original deve ser assinado pelo remetente, que também assinará o documento nos três exemplares (das três cópias, um é para o destinatário, outra para o remetente e a terceira para o serviço de correios). Para que este trâmite seja realizado adequadamente é comum o uso deste tipo de formulário.
Do ponto de vista técnico, o formulário empregado apresenta certas medidas de segurança para garantir que o documento não seja falsificado. Em relação ao papel do sistema de correios, este órgão deve enviar o original da carta para seu destino e entregar uma cópia selada ao remetente.
Em relação à entrega do documento, a entidade realiza de forma urgente e se o documento não for entregue ao destinatário por qualquer motivo, um aviso de visita é deixado para que o receptor possa pegar o documento no serviço postal.
Como critério geral é utilizado como parte do início de um processo civil. Neste sentido, pode-se dizer que a carta atua como uma advertência inicial. Seu uso é comum nos julgamentos trabalhistas: para reclamar sobre alguma indenização, comunicar uma dispensa de maneira oficial ou notificar uma renúncia de cargo. Obviamente, esta notificação pode ser respondida por outra equivalente.
Imagem: Fotolia. Production Perig
Referencia autoral (APA): Editora Conceitos.com (mar., 2017). Conceito de Carta Documento. Em https://conceitos.com/carta-documento/. São Paulo, Brasil.
