Certas atividades de trabalho são realizadas fora do quadro legal estabelecido. Para referir a esse tema, utiliza-se o termo trabalho informal, mas também existem outras denominações como trabalho negro ou economia submersa.
Independentemente de como é chamado, trata-se de uma atividade que aborda dois lados, pois permite que uma parte da população possa sobreviver e, ao mesmo tempo, estabelece um problema para a economia de um país.
Em todos os países há uma porcentagem da população que trabalha informalmente e em alguns casos esta porcentagem pode ser bem elevada. Em geral, trata-se de atividades que não exigem uma grande especialização: venda de mercadorias nas ruas, trabalhos manuais realizados em casa, consertos caseiros, transporte de mercadorias em pequena escala, mudanças, aulas particulares, etc.
Deve-se destacar que as pessoas que realizam atividades de trabalho informal nem sempre têm o objetivo de defraudar a fazenda ou enganar alguém, pois seu único objetivo é poder sobreviver para não passar dificuldades e avançar em suas vidas.
Isso gera uma série de inconvenientes em toda a economia de um país. Em primeiro lugar, o cálculo oficial da riqueza de um país (o PIB) é fictício, já que toda a economia submersa não é contabilizada.
O Estado deixa de arrecadar impostos e, portanto, ocorre uma fraude fiscal que afeta os cofres estatais e, consequentemente, os serviços públicos dos cidadãos. Tudo isso gera uma grave comparação entre os cidadãos, já que uns pagam impostos sobre o seu trabalho e outros não.
Por outro lado, muitas vezes, a economia submersa termina em situações problemáticas: trabalho em regime de semiescravidão, falta de controle sobre a qualidade dos produtos e serviços oferecidos, desproteção social dos trabalhadores e um nível de preços que desestabiliza o mercado de trabalho legal.
Os especialistas acreditam que haja três causas principais para a chamada economia submersa: uma pressão fiscal excessiva, corrupção na sociedade como um todo e pouca consciência social sobre a importância de regular qualquer atividade de trabalho.
O principal problema gerado pela economia submersa é a fraude fiscal e para combatê-la os especialistas propõem duas estratégias fundamentais:
1) intensificar o controle governamental sobre o trabalho informal;
2) aumentar as sanções e multas sobre este tipo de atividades.
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Referencia autoral (APA): Editora Conceitos.com (nov., 2017). Conceito de Trabalho Informal. Em https://conceitos.com/trabalho-informal/. São Paulo, Brasil.
