Um projeto político de uma nação, uma província ou um município requer financiamento, o que se reflete em um orçamento público. Assim, um programa de governo é traduzido em um plano de desenvolvimento específico que detalha o conjunto de despesas e investimentos das diversas entidades do setor público.
Em todo orçamento elaborado por qualquer área da administração existem três grandes seções. Por um lado, as receitas que previsivelmente são arrecadadas dos impostos pagos pelos cidadãos e as empresas.
Em segundo lugar, as despesas associadas aos diferentes serviços (salários dos funcionários, infraestruturas, serviços sociais, etc.).
Entre as duas seções há um terceiro aspecto, o programa anual de caixa (a distribuição das receitas e das despesas ao longo de um ano).
No setor público de uma nação existem entidades de natureza diferentes: empresas, instituições locais, regionais e estatais. Todas regidas por uma lei de orçamento público, ou seja, um conjunto de normas que permite administrar o orçamento de qualquer entidade integrada dentro da administração.
Como regra geral, este tipo de lei tem um caráter orgânico e vem acompanhado de leis complementares sobre diversos aspectos específicos (por exemplo, sobre a responsabilidade fiscal ou a dívida das entidades públicas).
De maneira simplificada, pode-se dizer que em todo orçamento público são especificadas duas questões fundamentais: em que será gasto o dinheiro arrecadado e quanto será gasto. Quando o estado calcula o que vai receber anualmente, já pode programar seus pagamentos com os governos regionais e locais.
A principal função é manter um equilíbrio entre as receitas e as despesas. Ao mesmo tempo, pretende-se que a atribuição dos recursos seja realizada de acordo com a disponibilidade financeira. Por outro lado, trata-se de um guia que permite fazer um seguimento das metas estabelecidas por um governo.
Por último, trata-se de uma ferramenta que visa facilitar a eficiência dos recursos públicos.
Um orçamento significa fazer algo antes que ocorra. Neste sentido, orçamento é sinônimo de antecipação, estimativa, planejamento ou previsão.
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Referencia autoral (APA): Editora Conceitos.com (out., 2018). Conceito de Orçamento Público. Em https://conceitos.com/orcamento-publico/. São Paulo, Brasil.
