Conceito de Direitos do Trabalhador

Direitos-do-trabalhadorO termo direito trabalhista é conhecido como um conjunto de leis e regras que tem como objetivo regularizar e organizar os diferentes sistemas trabalhistas que caracterizam o ser humano. Diferentemente do que acontece com muitos outros conjuntos de leis, o direito trabalhista não possui uma base anteriormente habitual ou estabelecida em torno a um costume prévio, pois surge como resultado das demandas dos trabalhadores e operários recentemente entre os séculos XIX e XX.

O direito trabalhista tem como principal objetivo estabelecer e organizar todas as circunstâncias, fenômenos e situações que podem acontecer em uma área a fim de que a atividade em questão possa desenvolver-se de maneira segura e apropriada para as duas partes que participam dela: o trabalhador e o empregador. Entretanto, um dos principais elementos que busca estabelecer o direito trabalhista é a segurança para o trabalhador, pois ele se encontra em uma posição de minoria diante de seu empregador.

A justiça trabalhista se interessa em garantir ao trabalhador (embora não só a ele) que sejam cumpridos e respeitados seus direitos, tais como férias pagas, licenças, horas extras, ajuste de salário conforme aumento de salário mínimo, previdência social, condições de higiene, segurança de trabalho, pensão familiar, etc.

Considera-se que o direito trabalhista começou a ser desenvolvido a partir dos fenômenos sucedidos pela Revolução Industrial. Diante do avanço desproporcionado dos abusos dos empregadores e dos consequentes protestos de importantes massas de trabalhadores, os estados modernos estabeleceram regularizações específicas que tiveram como objetivo garantir ao trabalhador o cumprimento de certas normas. Ao colocar de modo escrito estes deveres, o trabalhador começou a ver-se protegido oficialmente diante de qualquer abuso de quem o empregasse.

Referencia autoral (APA): Editora Conceitos.com (jan., 2014). Conceito de Direitos do Trabalhador. Em https://conceitos.com/direitos-do-trabalhador/. São Paulo, Brasil.

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