Legislação Trabalhista - Conceito, o que é, Significado

Legislacao-TrabalhistaAs relações humanas que acontecem dentro das atividades profissionais são regulamentadas em cada país por uma legislação trabalhista. Como regra geral, existem três figuras importantes em toda relação de trabalho: um estado que estabelece normas relacionadas ao direito trabalhista; um empregador que organiza e administra uma atividade qualquer; e um empregado que cumpre com as obrigações em troca de um salário.

Considerações gerais sobre a legislação trabalhista na maioria dos países

Os textos jurídicos recolhidos pela legislação trabalhista estabelecem um conjunto de direitos e deveres fundamentais, por exemplo, o direito de greve, o direito dos trabalhadores poderem associar-se a um sindicato, a igualdade de remuneração em termos de sexo, entre outros.

Todo trabalho depende de uma modalidade de contrato na qual estabelece sua duração, o salário a receber e as parcelas correspondentes.

A legislação trabalhista de um país expressa o conhecido estatuto de trabalhadores, o texto legal que articula todas as atividades profissionais na qual estabelecem as regras que devem ser acatadas por parte do estado, do empregador e do empregado.

Existem formas de trabalho que estão totalmente proibidas pela legislação trabalhista na área internacional, mas que ainda não erradicaram por completo, como mostra o trabalho infantil e a jornada diária superior a oito horas.

Alguns aspectos são fonte de conflitos entre trabalhadores e empregadores

A legislação trabalhista pretende organizar de melhor maneira as relações de trabalho. Entretanto, há uma série de conflitos e problemas no desenvolvimento das atividades profissionais, entre os mais comuns podemos destacar os seguintes:

- A liquidação e o pagamento de salário que deve ser realizado em datas determinadas;

- O cálculo das horas trabalhadas, das horas extras, o horário de trabalho e o descanso semanal;

- Existem aspectos não relacionados à atividade diária, mas que em certas ocasiões originam conflitos tais como as licenças, o período de lactação e a figura do sindicato para representar os trabalhadores;

- A extinção de um contrato é provavelmente um dos aspectos de maior conflito e a legislação trabalhista estabelece quais devem ser as causas objetivas que justifiquem a finalização de um contrato;

- As condições de trabalho nem sempre cumprem com o estabelecido pela legislação trabalhista. Neste sentido, as medidas de segurança e a higiene são questões fundamentais para garantir um trabalho sem riscos e com dignidade;

- Os descumprimentos contratuais são também a origem de alguns problemas, por exemplo, as faltas de assistência não justificadas, a indisciplina e a diminuição de rendimento.

Imagem: iStock, seb_ra

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