A ideia de civilização envolve alguns elementos: um assentamento urbano, uma população, certos costumes compartilhados e algum sistema de organização política. Para que tudo isto seja coerente e harmonioso, é necessário estabelecer algum tipo de norma legal que permita regular a vida em sociedade. Neste sentido, a primeira referência histórica da qual temos registro remonta ao segundo milênio antes de Cristo na Mesopotâmia, onde foi descoberto o Código de Hamurabi.
O rei sumério Hamurabi dá nome a este código como governante da Babilônia, uma das cidades mais importantes e prósperas da Mesopotâmia. Este rei não entrou para a história devido à expansão de seu império ou por estratégia militar, mas é conhecido por ser o primeiro legislador da história da humanidade.
Em outras palavras, foi o primeiro governante que registrou por escrito um conjunto de normas para servir de referência a toda a sociedade. Estas leis constituem um dos primeiros textos legais com registro histórico.
A partir deste texto emanavam os preceitos que deveriam ser cumpridos pelos cidadãos, assim como as punições oportunas caso não fossem cumpridas as normas estabelecidas. Isso foi uma novidade no contexto do mundo antigo, uma vez que não existia nenhuma tradição escrita de tipo legislativo ou normativo. Desta maneira, a partir desse documento a sociedade não seria regida pelas decisões unilaterais e despóticas de qualquer mandatário.
O texto está escrito em uma estela, que contém 282 leis inspiradas em uma divindade, Shamash, o Deus do sol.
O código estabelece preceitos de diferentes naturezas e áreas: questões administrativas, de caráter penal, castigos, penalidades e aspectos da organização civil.
– O texto foi descoberto na cidade de Susa como parte de um espólio de guerra no ano de 1200 antes de Cristo.
– Muitos dos princípios constitutivos da legislação atual também são encontrados neste documento histórico.
– O código é apresentado em 46 colunas de 3600 linhas.
– Por sua vez, as leis têm como objetivo harmonizar e unificar os costumes de um vasto império caracterizado por sua heterogeneidade.
– O conteúdo foi esculpido em pedra de diorito em forma de coluna cônica.
– Na atualidade, estes restos arqueológicos fazem parte do patrimônio francês e se encontram localizados no Museu do Louvre, em Paris.
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Referencia autoral (APA): Editora Conceitos.com (out., 2018). Conceito de Código de Hamurabi. Em https://conceitos.com/codigo-hamurabi/. São Paulo, Brasil.
