Conceito de Cidadão

Lilén Gomez | nov. 2022
Professora de Filosofia

O termo cidadão, com raíz no latim civis, em relação à noção de cidadania, refere-se ao pertencimento de um indivíduo a uma determinada comunidade. Ao mesmo tempo, remete às características que tal pertencimento implica, como, por exemplo, a atitude ou comportamentos esperados dos indivíduos assim que fazem parte do grupo social em questão, em suas dimensões morais ou éticas.

O conceito de cidadão admite definir de duas formas distintas a relação de pertencimento de um indivíduo em relação a uma comunidade. No nível estrito da cidadania, refere-se ao pertencimento a uma coletividade soberana, que dá coesão aos seus membros na medida em que partilham um estatuto comum, ao mesmo tempo que os distingue dos cidadãos de outras coletividades politicamente independentes. Agora, dentro de uma mesma coletividade soberana, o status de seus membros pode ser distinguido, implícita ou explicitamente, por exemplo, de acordo com seu pertencimento ao tipo de coletividade dependente em questão.

O status social dos cidadãos, como moradores da cidade, muitas vezes difere de fato do dos aldeões e camponeses. Em primeiro caso, ao definir o cidadão em relação à sua nacionalidade, como habitante de um país, excluem-se dessa categoria todos os cidadãos de outros países, enquanto, ao definir o cidadão como habitante da cidade, estabelecem-se distinções excludentes em relação aos membros de outros tipos de jurisdições. Em sentido estrito, a cidadania abrange apenas uma parte da comunidade. Ao mesmo tempo, sob a rigorosa definição de cidadão, em termos jurídico-políticos, as crianças são excluídas e, inclusive, em uma análise histórica, ficaram de fora as mulheres, os setores economicamente marginalizados da sociedade, entre outros populações vulneráveis.

Por outro lado, em sentido mais amplo, o termo cidadão refere-se a todos os membros de uma comunidade, sem estabelecer distinções entre seus membros.

A noção de cidadão na perspectiva jurídica e ético-política

CidadaoDo ponto de vista jurídico, a noção de cidadão exclui menores, imigrantes e indivíduos cujos direitos políticos tenham sido suspensos por diversos fatores (por ordem judicial, condições de alienação mental, entre outros). Cidadãos em sentido estrito – isto é, aqueles que podem exercer direitos políticos no país em virtude de seu direito à cidadania (adquirida por nascimento ou por naturalização) – estão aptos de participar nas decisões que compõem a vida na comunidade, por exemplo, através da eleição de suas autoridades políticas ou do voto em instâncias de consulta popular.

No entanto, o que a perspectiva legal estabelece formalmente – e que, vale destacar, só é viável em Estados democráticos -, na maioria dos casos, não se reflete na prática real. Isso se deve ao fato de que, como consequência das desigualdades sociais, os cidadãos são amplamente restringidos no exercício de seus direitos, não apenas políticos e sociais, mas também direitos individuais básicos, apesar de estarem contemplados legalmente.

Do ponto de vista ético-político, entende-se a participação ativa na vida política do território em que a comunidade está inserida, independentemente das condições jurídico-legais de cidadania entendida em sentido estrito. Então, essa participação inclui imigrantes e menores na intervenção sobre os assuntos públicos e na tomada de decisões coletivas, por exemplo, através da sua organização em grêmios e associações. A abordagem ético-política é essencial para uma conceituação completa da noção de cidadão, na medida em que fornece uma dimensão material fundamental, que a abordagem jurídica omite.

O novo conceito de cidadão digital

Nas últimas décadas, diante da ascensão das mídias digitais, a noção de cidadão digital foi desenvolvida para se referir a modos de participação ativa do exercício da cidadania pelos indivíduos por meio de plataformas digitais. O impacto do desenvolvimento da informática nas formas de organização das sociedades tornou-se um importante problema contemporâneo, na qual entra em contradição a possibilidade de entrar em contato com uma multiplicidade de perspectivas e opiniões diversas com o aprofundamento do controle sobre informações e comportamentos dos seres humanos através da manipulação de dados.

Artigo de: Lilén Gomez. Professora de Filosofia, com desempenho em ensino e pesquisa em áreas da Filosofia Contemporânea.

Referencia autoral (APA): Gomez, L.. (nov., 2022). Conceito de Cidadão. Editora Conceitos. Em https://conceitos.com/cidadao/. São Paulo, Brasil.

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