Conceito de Cívica/o - Civismo

Lilén Gomez | Outubro 2022
Professora de Filosofia

CivicaO termo civismo vem do latim civis, que traduzimos para o português como 'cidadão', cuja noção se refere à conduta que faz com que os membros de uma comunidade pertençam, de fato, a ela. É a atitude considerada moral ou eticamente desejável por uma determinada comunidade para que os indivíduos se integrem a ela. Isto se associa a preocupação e ao zelo pelas instituições e, aos interesses da referida comunidade com o respeito pelas normas de convivência pública, o cumprimento dos deveres de cidadão e a contribuição dos membros para o bem-estar do grupo social.

Cívica -ou na sua forma masculina, cívico-, é o conjunto de elementos relacionados aos cidadãos e/ou à comunidade onde vivem, ou seja, sua cidade ou seu país. O uso do termo, neste caso como adjetivo, ajuda a destacar uma associação com o estado. Exemplos: A) 'As aulas de moral e cívica são às quartas-feiras'. B) ‘O novo centro cívico será inaugurado hoje’.

Civismo no Contexto da Democracia

O conceito de civismo designa um tipo de comportamento político, ou seja, um comportamento que ocorre no contexto de um grupo social cívico. Na medida em que são comportamentos que se desenvolvem no centro das sociedades civis, são atravessados por conflitos políticos, típicos da vida pública. O civismo ou a civilidade, portanto, referem-se ao respeito, tanto pelos aliados quanto pelos adversários políticos, na divergência de opiniões.

A noção de civismo torna-se central no contexto dos processos decisórios democráticos, pois, na medida em que a luta política se torna uma rivalidade pessoal, a oposição deixa de interessar ao debate comunitário e se torna privada. Nesse sentido, a capacidade de canalizar as divergências na busca da melhor decisão para o bem-estar social (no marco de um conflito de interesses) é fundamental para o exercício da democracia.

O papel da oposição, em governos democráticos, é essencial como contrapeso às decisões dos poderes em exercício. Dessa forma, as democracias representativas se baseiam na premissa básica da moderação na atuação da oposição, de modo que tanto a função de governo quanto a crítica sejam reconhecidas, dentro de um mesmo universo moral.

O civismo, nessa perspectiva, supõe direitos e obrigações para com os cidadãos, de acordo com o papel que ocupam, seja como cidadãos comuns ou como membros do Estado.

Civismo e ditadura

Enquanto o civismo é entendido como o modo de conduta que se prescreve aos cidadãos para fazerem parte de um Estado, reconhecendo-lhes, nesse sentido, direitos e obrigações, então, deve-se notar que o civismo só pode existir em estados democráticos e de direito. Sob ditaduras, os direitos individuais, políticos e sociais dos indivíduos são anulados na prática.

Embora a democracia seja uma condição de possibilidade para o civismo, deve-se destacar também que ela não constitui uma condição suficiente. Isso significa que, mesmo sob regimes formalmente democráticos, que apresentam legislação que reconhece os direitos da cidadania, em muitos casos, tais direitos não são respeitados de fato por amplos setores da população. Nessas situações, do ponto de vista jurídico-político, também não se poderia falar de civismo.

Neste tipo de caso, entretanto, quando há a exigência de desmantelamento do regime político em questão, por seu descumprimento dos direitos sociais e políticos, juntamente com a exigência de sua substituição por um sistema democrático efetivo, se constituiria um ato de civismo, na medida em que conteria o pedido de reconhecimento dos direitos negados.

Civismo e valores

Embora, formalmente, a definição de civismo se refira a comportamentos e atitudes regulados para uma determinada comunidade, há também, no âmbito da prática, uma dimensão axiológica que permeia esses comportamentos. Dessa forma, o civismo deve ser entendido como parte do campo da ética que, por sua vez, está sujeita às condições materiais de existência das sociedades. Consequentemente, nem todos os cidadãos têm os mesmos valores, pelo que, perante uma mesma situação, pode variar o que cada um deles considera ser uma atitude correta.

Assim, ao não ser possível um consenso objetivo sobre os valores em que se baseiam os comportamentos e atitudes contidos no conceito de civismo, também não poderá haver uma compreensão unívoca do que de fato se refere. Então, o civismo deve ser entendida em relação aos valores, como o conjunto de atitudes que deles derivam, de acordo com as condições históricas particulares de cada grupo social.

Artigo de: Lilén Gomez. Professora de Filosofia, com desempenho em ensino e pesquisa em áreas da Filosofia Contemporânea.

Referencia autoral (APA): Gomez, L.. (Outubro 2022). Conceito de Cívica/o - Civismo. Editora Conceitos. Em https://conceitos.com/civica/. São Paulo, Brasil.

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