A inclusão, em termos sociais, engloba os pensamentos e a tendência sociocultural de alcance político segundo a integração dos membros da sociedade que por alguma condição particular foram excluídos ou rejeitados pelo sistema, marco no qual são trabalhadas as práticas de reeducação e regulamentações específicas.
Para compreender o conceito de inclusão social, é necessário situá-lo como forma de resposta a uma situação de exclusão. Ao se referir a contextos de exclusão social, não se busca apenas dar conta de cenários de desigualdade econômica, mas também de profunda ruptura do vínculo social que se reflete na impossibilidade sistemática — e cada vez mais aguda— de acesso ao mercado de trabalho e aos direitos civis (moradia, saúde, educação, cultura, além do trabalho). Consiste em um tipo de relação social de natureza estrutural — não circunstancial —, que resulta na estigmatização de um determinado grupo cuja vida é precária em múltiplas dimensões.
A noção de exclusão social foi cunhada após a Segunda Guerra Mundial, mas ganhou maior relevância a partir da década de 1970, com a ascensão dos modelos de Estado neoliberais por todo o planeta.
A noção de integração tem sido pensada dentro da sociologia como um indicador, segundo diversas variáveis, dos níveis de inclusão e exclusão social. A integração é medida com base na relação entre grupos sociais e instituições. Assim: a integração cultural se dá pela coincidência entre as normas institucionalizadas da sociedade e os comportamentos seguidos pelos membros de um determinado grupo; a integração normativa ocorre quando as pessoas desempenham papéis de acordo com as referidas normas institucionais; a integração comunicativa é determinada por um senso comum compartilhado dentro do grupo social; e a integração funcional ocorre quando há certa harmonia na divisão do trabalho.
O problema desse conceito é que a exclusão, desde essa abordagem, tende a identificar-se com o desvio das normas institucionalizadas, de modo que bloqueia a possibilidade do conflito como motor de transformação social. Nesse sentido, não permite modificar as relações sociais pelas quais são excluídos, mas aponta para os grupos caracterizados como “desviantes” se subordinem à norma estabelecida como forma de inclusão.
Outra forma de resposta à exclusão que se propõe é garantir a inclusão em termos de bem-estar, permitindo aos indivíduos a sua realização pessoal dentro dos sistemas sociais a que pertencem. O conceito de exclusão que está na base dessa concepção pressupõe que a exclusão é um obstáculo para que os indivíduos alcancem suas aspirações. O problema dessa alternativa é que ela parte da premissa ética de que os indivíduos que não ocupam determinada posição devem fazê-lo, para que a responsabilidade recaia sobre eles e não sobre a condição social ou estrutural que configura o acesso a tal posição.
Na medida em que as políticas de inclusão não implicam uma transformação estrutural, é difícil para elas conseguirem modificar um cenário de exclusão social. Nessa perspectiva, a participação dos grupos sociais excluídos no desenho das políticas de inclusão é decisiva para que estas não se limitem apenas a um mandato de adaptação a determinadas estruturas. Para que a inclusão social seja efetivada, ela deve ser colocada em prática com base no respeito à diversidade de interesses pessoais, por sua vez, levando em conta que tais interesses também são objetivos elaborados socialmente.
A condição de possibilidade de realização pessoal, pensada nessa perspectiva, é a garantia dos direitos fundamentais do ser humano. Ao mesmo tempo, não se deve perder de vista que os processos de inclusão social não ocorrem de forma linear, mas envolvem múltiplas arestas, além de dinâmicas complexas que podem entrar em contradição (por exemplo, quando o maior acesso à educação implica, em contrapartida, menor acesso ao emprego).
Artigo de: Lilén Gomez. Professora de Filosofia, com desempenho em ensino e pesquisa em áreas da Filosofia Contemporânea.
Referencia autoral (APA): Gomez, L.. (ago., 2022). Conceito de Inclusão (Social). Editora Conceitos. Em https://conceitos.com/inclusao/. São Paulo, Brasil.
