Unilateral - Conceito, o que é, Significado

UnilateralO termo unilateral se refere a qualquer circunstância que, considerando as diferentes partes, apenas está associada a uma delas. Esta expressão é utilizada especialmente em questões comerciais ou em contratos perante a lei, por onde existe um aspecto que afeta apenas a uma das partes. Assim, o unilateral é atribuído apenas a um dos agentes em questão. Por outro lado, utiliza-se a expressão bilateral para referir a um tipo de circunstância que envolve as duas partes. Em certas ocasiões, o termo unilateral pode ter uma conotação negativa, na medida em que estabelece uma decisão não consentida que afeta a um terceiro.

A sociedade está atravessada por uma infinidade de relações entre partes que mantêm de certa forma uma estrutura que sustenta as instituições, o comércio, a produção, etc. Este tipo de situação envolve grande quantidade de acordos e compromissos, sendo alguns deles explícitos perante a lei e outros realizados de fato. Estes acordos podem ser realizados dentro do próprio país ou entre países diferentes, por exemplo, com acordos comerciais, acordos de cooperação em segurança, em desenvolvimento, etc. Todos estes acordos envolvem uma série de obrigações mútuas que ambas as partes se comprometem em levar adiante, seja através de ações ou omissões.

Costuma-se dizer habitualmente que uma ação é unilateral quando uma das partes deixa de coordenar a outra, ou até mesmo, quando deixa de cumprir com uma de suas obrigações, e assim é levada adiante sem o consenso da situação. Este tipo de circunstância também pode ser evidenciado na política, quando um partido que possui a maioria no estado decide tomar as medidas de modo radical sem debater com a oposição.

Em compensação, em outras ocasiões, a expressão unilateral se relaciona com as obrigações que uma das partes impõe sobre a outra sem uma contrapartida a respeito. Neste caso, uma das partes envolvidas voluntariamente pode decidir tomar algum tipo de ação que vai beneficiar a segunda. Um claro exemplo desta circunstância é o caso de uma doação. A mesma pode ser realizada sem nenhum tipo de registro legal de modo que o valor seja pequeno, mas caso seja significativo, é necessário explicar a origem dos recursos para ambas as partes através de um contrato.

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