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Desistência - Conceito, o que é, Significado

Quando alguém renuncia um projeto por alguma razão ocorre uma desistência. Este substantivo correspondente ao verbo desistir, que significa abdicar, renunciar ou abandonar.

No campo jurídico

Na linguagem cotidiana, se uma pessoa decide não executar um plano previsto, costuma-se dizer que ela renunciou, que não pode fazer ou que não está mais interessada. Previsivelmente não emprega a palavra "desistência" para expressar sua renúncia. No entanto, na terminologia jurídica o termo desistência é utilizado normalmente.
Através dele se refere à anulação de um processo legal que segue em andamento ou que ainda não foi aceito em um procedimento legal.

Do ponto de vista legal, existem duas maneiras de compreender a desistência. Por um lado, quando alguém termina um processo (por exemplo, denúncia a outra pessoa, mas depois muda de ideia e retira a queixa). Por outro lado, quando o próprio direito é extinto de um processo por algum motivo (por exemplo, o cancelamento de um julgamento porque um juiz rejeitou as provas apresentadas considerando-as inválidas).

No campo jurídico a desistência é apresentada em várias modalidades: mútua, unilateral, em relação às leis de consumo, etc.

Em relação à aquisição de um produto

Quando compramos um produto ou contratamos um serviço, a lei prevê um prazo legal para que o consumidor possa devolver o produto e renunciar a ele. Este tipo de lei visa proteger os consumidores que exercem o seu direito de desistência. Compreensivelmente, sua renúncia implica num desembolso inicial devolvido, desde que a devolução seja acompanhada de uma correspondente fatura e que está dentro do prazo estabelecido.

O direito de desistência está relacionado às leis de comércio e é um mecanismo legal que, em certas ocasiões, gera controvérsia entre comerciantes e consumidores. Com o fim de evitar estas polêmicas, a lei prevê que nos contratos de compra e venda seja incluída cláusulas onde se especifiquem as condições exatas para que se possa exercer este direito.

Imagem: Fotolia. Arto

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