Conceito de Jurisdição

Jurisdição é um termo com diferentes significados e aspectos. No entanto, há uma ideia geral, uma vez que se trata de uma atividade dos tribunais de justiça que tem como objetivo a resolução de conflitos entre cidadãos de forma imparcial e independente.

O poder do Estado e a ideia de jurisdição

Na maioria dos países, o poder do estado está dividido em três instituições: o poder executivo, formado pelo governo de uma nação; o poder legislativo, formado pelo conjunto de representantes do povo e, por último, o poder judiciário, que trata de julgar todas as irregularidades possíveis que se encontram fora do quadro legal.

Os juízes têm a capacidade de julgar conflitos criminais, assim como assuntos civis, trabalhistas e familiares.

Normalmente, nos textos constitucionais, fica estabelecida que a jurisdição tem uma função de caráter público e é exercida por um juiz imparcial, que tem de resolver algum tipo de conflito.

Além de caráter facultativo, a proposta delimita a territorialidade da justiça. Em outras palavras, faz alusão às competências dos diferentes tribunais de justiça. Em cada país costuma existir diferentes jurisdições e cada uma tem seu próprio tribunal de apelação.

Identificando a jurisdição universal e a voluntária

Além das margens territoriais de cada nação, existe uma jurisdição universal. Esta que é aplicada nos diversos tribunais internacionais (por exemplo, o Tribunal Internacional de Justiça vinculado à ONU) para julgar crimes contra a humanidade, de terrorismo ao Estado, sobre torturas ou casos de genocídio. Possui um caráter supranacional e busca proteger os cidadãos dos possíveis abusos de poder e dos grandes crimes contra a humanidade.

Na história da jurisdição universal há um episódio muito significativo: a detenção de Pinochet no Reino Unido, em 1998, por ordem de um juiz espanhol em relação aos crimes cometidos durante a ditadura chilena

O conceito jurisdição voluntária pode ser aplicado nos casos em que não há uma ação judicial, mas que ocorre uma petição a um juiz para que este se pronuncie sobre determinadas situações, tais como a tutela de uma pessoa com deficiência mental, um conflito previsível entre um proprietário de uma casa e seu inquilino que não paga o aluguel ou ainda a situação de um casal que vive em concubinato.

Imagem: Fotolia. Sebastian Duda

Referencia autoral (APA): Editora Conceitos.com (dez., 2017). Conceito de Jurisdição. Em https://conceitos.com/jurisdicao/. São Paulo, Brasil.