Direito Agrário - Conceito, o que é, Significado

O direito agrário faz parte do sistema jurídico da maioria dos países. Este é um sistema que visa a regulamentação legal dos sujeitos agrários com sua propriedade rural. Deve-se levar em conta que o sujeito agrário realiza qualquer atividade relacionada ao setor agrícola. Desta forma, existem os sujeitos agrícolas individuais, tais como os latifundiários, coproprietários, pensionistas, pequenos proprietários, sem-terra, etc. Por outro lado, existem os sujeitos agrários coletivos, tais como os ejidos, as comunidades agrárias, as unidades de produção rural, entre outras figuras coletivas.

Do ponto de vista da classificação jurídica, o direito agrário é um ramo do direito social, uma vez que as questões agrárias estão sujeitas a uma proteção jurídica específica (neste sentido, o direito agrário protege especificamente o agricultor). A dimensão social deste ramo do direito é evidente, uma vez que as atividades agrícolas estão diretamente relacionadas com a sobrevivência de uma nação.

Princípios gerais

A legislação que regula a agricultura está relacionada com os sujeitos agrários, com os bens e com as legislações jurídicas estabelecidas.

A finalidade do direito agrário é promover o equilíbrio dos fatores que fazem parte do mundo agrário: os interesses do agricultor, a produtividade e a justiça social.

A exploração da terra tem uma série de aspectos com implicações legais, tais como o trânsito rural, o regime das associações, a propriedade rural e o crédito agrícola.

O direito romano é o procedente jurídico da maioria das questões legais atuais

No sistema jurídico da civilização romana já estavam estabelecidas as normas sobre os limites, as propriedades rurais e sobre o aproveitamento rural da água para as terras.

Na civilização romana, a propriedade das terras estava nas mãos de uma pequena minoria de proprietários, mas geralmente essas terras pertenciam a grandes proprietários, também conhecidos como latifundiários. De qualquer forma, as terras conquistadas pelos romanos eram úteis apenas se fossem férteis, com áreas de pastagem e acompanhada de florestas.

Deve-se levar em conta que na Roma Antiga as terras ocupadas que formavam o território rural eram conhecidas como Ager Romanus, que pode ser traduzida como campo romano. Em relação ao mundo rural, o direito romano incorpora uma série de ideias e conceitos que continuam sendo utilizados nos dias de hoje: como terra em usufruto, subsídios agrários ou natureza dos terrenos dependendo de quem tem a propriedade.

Imagem: Fotolia. arualesteban

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