Autoritarismo é a forma como algumas pessoas agem, abusando de sua legítima autoridade no exercício de um poder que excede seus deveres. Quando, dentro de um governo, essa forma de agir se torna sistêmica, estamos falando de regimes políticos autoritários.
Podemos dar como exemplos, no âmbito das relações interpessoais, uma figura paterna ou materna que pode ser autoritária, ao ordenar aos filhos que se comportem de uma forma ou de outra sem considerar suas opiniões; no âmbito institucional, um chefe será autoritário se preferir impor suas próprias decisões ao diálogo e a troca com as pessoas que dirige, ou, no contexto de um Estado, um presidente ou um governo será caracterizado por ser autoritário na medida em que ignora as demandas do povo.
A noção de autoritarismo nasceu por volta do século XX, à luz da análise dos regimes políticos no contexto da primeira pós-guerra mundial. Um regime autoritário é entendido como a direção do Estado por um único partido político, que detém a autoridade universal, sem oposição. Segundo os trabalhos do filósofo argentino Enrique Dussel (1934), o autoritarismo supõe que o ator político que está no comando assume sua própria subjetividade como fonte de poder político e sede de soberania, razão pela qual a comunidade política é reduzida a uma condição servil, sendo destituída de sua capacidade de decisão.
Inúmeros debates no âmbito das Ciências Políticas descrevem a problemática relação entre o regime democrático e a existência do autoritarismo, que estaria intimamente ligado a uma situação de crise do primeiro. A democracia é entendida como a forma de governo na qual —pelo menos formalmente— o povo tem a capacidade de determinar quem os governa e quais processos relativos ao conjunto da sociedade ele está autorizado a decidir politicamente, de tal forma que a regra fundamental da democracia é a regra da maioria.
Porém, na prática, o sujeito coletivo que é reconhecido na categoria de “povo” — seguindo, por exemplo, o filósofo italiano contemporâneo Giorgio Agamben (1942) —, na verdade, é excluído da política. Para Agamben, nesse sentido, há uma ambiguidade constitutiva das constituições pautadas no princípio da soberania popular a partir da Revolução Francesa de 1789, pois a sociedade civil só participa do governo em instâncias eleitorais. Nessa linha, autores da tradição marxista como Michael Hardt (1960) e Antonio Negri (1933), enfatizam o paradoxo entre uma inclusão nominal e uma exclusão real sobre a qual se baseiam as democracias atuais.
Sob as abordagens críticas dos referidos autores, a relação entre democracia e autoritarismo deve ser pensada como uma característica incontornável dessa forma de governo em sua manifestação prática.
Deve-se notar que a associação entre autoritarismo e ditadura —isto é, um governo de fato imposto pela força— não é estritamente necessária, dado o paradoxo conceitual implícito no paradigma democrático da Modernidade. Ainda assim, na ordem democrática, os níveis de autoritarismo podem ocorrer em diversos graus, respeitando-se mais ou menos as garantias constitucionais do povo que, em qualquer ditadura, estão sempre suspensas.
Autores como Hannah Arendt (1906 – 1975) e Theodor Adorno (1903 – 1969) teorizaram, no contexto da Segunda Guerra Mundial, sobre a deriva do autoritarismo no fenômeno do totalitarismo, cujo objetivo é a instauração, por meio do terror, de uma dominação total da sociedade, homogeneizada pela eliminação física de setores dissidentes. Enquanto Arendt entende o totalitarismo como resultado da decadência do Estado moderno, Adorno encontra o princípio desse fenômeno nos próprios fundamentos que o sustentam.
Artigo de: Lilén Gomez. Professora de Filosofia, com desempenho em ensino e pesquisa em áreas da Filosofia Contemporânea.
Referencia autoral (APA): Gomez, L.. (Novembro 2022). Conceito de Autoritarismo. Editora Conceitos. Em https://conceitos.com/autoritarismo/. São Paulo, Brasil.
