O setor público é a esfera da economia na qual o estado é o principal protagonista e que se opõe ao setor privado, onde a iniciativa empresarial é o motor da atividade econômica.
O estado como impulsor do setor público apresenta três níveis ou áreas diferenciadas, tais como:
• Empresarial
• Entidade benfeitora
• O papel que cumpre o estado
O Estado tem um papel na economia de um país, pois tem a capacidade legislativa de intervir em todos os setores, especialmente aqueles que são estratégicos. Através da promulgação de leis e regulamentações normativas, o estado gerencia certas atividades com uma projeção pública, por exemplo, no transporte, na mineração, nas infraestruturas, no abastecimento de energia, etc.
A partir da perspectiva da organização política, o estado tem competências relacionadas à segurança nacional, à justiça ou defesa, que são pilares básicos do setor público.
O estado assume um papel chave como benfeitor social (também conhecido como estado do bem-estar em alguns países). As leis e os sistemas organizacionais que afetam a educação, a sanidade ou a segurança social fazem parte do setor público.
Por tanto, a ideia de setor público tem uma dimensão política e social que o diferencia radicalmente do setor privado, cujo planejamento é basicamente de índole econômica.
Todo estado necessita um financiamento para fazer frente as suas responsabilidades. Existem três fontes de financiamento diferentes: os impostos aos cidadãos e ao setor privado (que podem ser diretos ou indiretos), o crédito público ou a emissão de moeda.
Com o dinheiro arrecadado o estado planeja um orçamento nacional por onde especifica o que vai gastar e qual será a quantidade de dinheiro correspondente a cada gasto, ou seja, as diferentes rubricas orçamentais.
A relação entre entrada e saída em um orçamento nacional apresenta três possibilidades:
1. Se a renda for inferior às despesas, pode-se falar de déficit orçamentário;
2. Se a renda superar as despesas, falaríamos de superávit orçamentário;
3. Se a renda e as despesas coincidirem, seria uma situação de equilíbrio orçamentário.
O orçamento nacional tem uma projeção social, pois pode ser consultado pelos cidadãos. Desta maneira, a cidadania sabe qual é o destino do dinheiro gerenciado pela administração para atender o setor público e o conjunto da sociedade.
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Referencia autoral (APA): Editora Conceitos.com (ago., 2015). Conceito de Setor Público. Em https://conceitos.com/setor-publico/. São Paulo, Brasil.
