O regulamento interno é um sistema de regularização através do qual se organiza um grupo de pessoas, por exemplo, uma associação cultural, um partido político, uma empresa, um clube esportivo ou outro qualquer.
Como normal geral, cada grupo humano se vê submetido a regras ou normas externas das quais são impostas por uma entidade superior, por exemplo, o estado estabelece leis que posteriormente são expressas em regulamentos concretos. Entretanto, cada grupo se organiza conforme seus próprios critérios e interesses, neste sentido, é necessário estabelecer um regulamento interno para garantir o bom funcionamento de uma entidade.
Todo regulamento interno tem uma ideia geral e fundamental: existem normas que devem ser cumpridas. O importante é que estas normas sejam adequadas, assim que não muito rigorosas nem muito permissivas.
Para que haja efetividade em seu cumprimento, é necessário que as regras sejam conhecidas por todos os membros que fazem parte de um grupo. Por outro lado, devem ser claras e sem nenhum tipo de ambiguidade. Também é bem conveniente que as regras sejam atualizadas e se adaptem às novas circunstâncias. Outro aspecto importante é o regime disciplinar, ou seja, o conjunto de sanções que são impostas quando há um cumprimento do regulamento interno.
Muitas empresas possuem regulamentos próprios. É importante que seja assim, pois desta maneira é possível evitar certos conflitos e adotar critérios gerais que dificultem tomar decisões arbitrárias e potencialmente injustas.
Pode-se dizer que um regulamento interno no campo empresarial estabelece as “regras do jogo” de trabalho, ou seja, pode-se fazer ou não, assim como os limites de certas atuações e os procedimentos adequados.
Normalmente, as disposições regulamentares são apresentadas em artigos que se agrupam por diversos temas, tais como pontualidade, horas extras, conduta, vestimenta, sanções, etc.
Para que um regulamento interno não fique em “papel molhado” é necessário que seja firmado pelos empregados e, sobretudo, aplicado com normalidade e de maneira justa, uma vez que toda regulamentação deve ser igual para todos e sem nenhuma exceção. Por último, é conveniente que o documento do regulamento esteja em consenso de todos os empregados e do empregador. Desta maneira, entende-se que não é nenhum capricho ou que haja algum tipo de intenção sancionadora ou repressiva, mas que o regulamento obedeça a um propósito legítimo: que a atividade de trabalho transcorra com menos incidentes possíveis e em ótimas condições de trabalho.
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Referencia autoral (APA): Editora Conceitos.com (set., 2015). Conceito de Regulamento Interno. Em https://conceitos.com/regulamento-interno/. São Paulo, Brasil.
