Conceito » Direito » Previdência

Previdência - Conceito, o que é, Significado

O termo previdência é de uso frequente na América Latina e se refere geralmente aos vários modelos de pensão de aposentadoria, mas também se refere às pensões de invalidez ou viuvez. Embora a palavra previdência não seja usada atualmente na Espanha para referir-se às pensões, deve-se destacar que antigamente havia o Instituto Nacional de Previdência, uma instituição criada no final do século XIX para que os trabalhadores aposentados pudessem ter uma pensão.

Por quer os sistemas de pensões são chamados de previdências?

Na maioria dos países o salário mensal que um trabalhador recebe vem acompanhado por uma taxa que se paga à administração, mais particularmente um fundo de pensões da segurança social. O montante desta taxa permite que os aposentados recebam uma pensão. Desta forma, aqueles que trabalham colaboram com a aposentadoria daqueles que já deixaram de trabalhar e quando se aposentarem continuarão fazendo o mesmo.

Consequentemente, no pagamento das pensões há um mecanismo de previsão em dois sentidos:

1) é previsível que o trabalhador ativo se torne aposentado no futuro;

2) o estado deve prever para o presente o pagamento das pensões no futuro.

Por outro lado, em um sistema previdenciário (relacionado à velhice, morte ou situação de invalidez) há uma projeção para que as incertezas do futuro sejam minimizadas.

Antes do aparecimento do sistema de pensões, as pessoas que paravam de trabalhar se mantinham por suas próprias economias ou ajuda de parentes. Esta situação causava pobreza entre as pessoas mais velhas e uma injustiça social evidente. A ideia de segurança social como sistema de previdência surgiu na Alemanha, no século XIX e com o tempo se estender para a maioria dos países.

Há um debate permanente dizendo que o sistema previdenciário é o mais adequado e sobre qual deve ser a origem dos recursos financeiros para manter o sistema.

Existem dois modelos diferentes em relação ao financiamento das pensões:

1) um sistema de contribuição onde os futuros pensionistas pagam sua pensão durante a época de trabalho;

2) um sistema não contributivo, no sentido de que não se paga uma pensão futura, mas sim uma pensão aos aposentados.

Por outro lado, o sistema previdenciário da segurança social levanta um debate sobre o papel que o Estado deve ter (para uns o Estado deve ser um supervisor do sistema e para outros o estado deve ter alguém que gerencie e administre as pensões).

Imagem: Fotolia. filipefrazao

Próximo - Conceitos >>

Leitores continuaram: