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Plebiscito - Conceito, o que é, Significado

plebiscito-votacaoNa democracia os cidadãos podem expressar suas opiniões políticas de várias maneiras. Uma delas é através de um plebiscito, que consiste em uma consulta ao conjunto da cidadania com direito a voto para que possam pronunciar-se sobre um assunto de interesse geral. Isto significa que o plebiscito é um instrumento democrático de tipo participativo. Em relação a sua origem, o conceito plebiscito vem do latim “plebiscitum”, que quer dizer lei proposta pelo povo, pois se trata de scitum ou decreto promulgado pela plebe, ou seja, pelo povo em geral.

Tipos de plebiscito

Na política, costuma-se falar sobre ação plebiscitária, da qual pode ser realizada por uma iniciativa popular ou então pela iniciativa dos governantes da nação. Existem dois tipos de plebiscitos: o consultivo e o vinculante. O primeiro é aquele que a cidadania emite seu voto para expressar sua opinião, ou seja, para transmitir seu critério em relação a uma iniciativa política. Neste caso o resultado da consulta popular não deve ser aplicado necessariamente, pois se trata de uma simples consulta.

O plebiscito vinculante vai mais além, pois se trata de uma consulta popular cujo resultado das urnas deve ser aplicado de maneira obrigatória.

Um exemplo histórico ilustrativo de plebiscito consultivo aconteceu na Argentina, no dia 25 de novembro de 1984, para saber a opinião dos cidadãos sobre o Tratado de Paz acordado com o Chile para solucionar o conflito de Beagle (disputa sobre a soberania de algumas ilhas situadas no canal de Beagle).

Geralmente o plebiscito é realizado através de uma ou várias perguntas e com duas respostas objetivas, tipo sim ou não

Embora cada texto constitucional tenha uma definição jurídica do que se entende por plebiscito, em geral a maioria das consultas plebiscitárias cumprem os seguintes requisitos: que a consulta seja uma proposta do presidente da nação; que seja aprovada por parte dos representantes do povo e, finalmente, que seja aprovada pela maioria das pessoas com direito a voto.

Consequentemente, o plebiscito é realizado como uma jornada eleitoral, de tal forma que os cidadãos votem sim ou não em relação à questão abordada.

Diferença entre referendum e plebiscito

Embora ambos os conceitos sejam similares, não são equivalentes. O referendum é uma convocatória na qual o povo expressa sua vontade através do voto e em relação a um assunto que atinge a população num todo. Por exemplo, na Espanha, no dia 6 de dezembro de 1978, os espanhóis expressaram em referendum seu apoio majoritário à Constituição determinado pelos representantes do povo.

Portanto, o referendum é um mecanismo de participação da qual ratifica ou não uma proposta. Em compensação, no plebiscito o povo ou os governantes criam uma iniciativa (uma proposta de norma jurídica) que posteriormente será submetida a voto.

Imagem: Fotolia. Neyro

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