Constituição - Conceito, o que é, Significado

A constituição é um texto legal que estabelece as normas fundamentais que regem uma nação.

Como regra geral, a maioria dos textos constitucionais é aprovada pelo povo, onde a soberania popular é o que fundamenta a legitimidade constitucional.

Não um modelo único de constituição porque cada nação tem sua própria história e tradição política

De qualquer forma, podemos citar alguns traços comuns na maioria das constituições.

Em primeiro lugar, o consenso entre as várias forças políticas é um dos princípios gerais para estabelecer um parâmetro constitucional.

A constituição envolve a delimitação do poder, de maneira que os três poderes estabelecidos (executivo, legislativo e judicial) devem estar claramente descritos em suas funções no conteúdo da constituição.

Normalmente há uma série de itens dedicados à liberdade individual e aos direitos reconhecidos

O que se estabelece nestas nações democráticas é a liberdade de expressão e de associação, assim como a ideia de não discriminação por razoes de sexo, raça ou religião.

O conceito estado de direito é também essencial. Isto significa que o conjunto de relações humanas deve ser dirigido a partir de normas escritas e regulamentadas pela área jurídica. Em outras palavras, a lei regula qualquer atividade e assim todo cidadão tem que enquadrar dentro da lei.

A constituição é o princípio fundamental que serve como modelo de referência geral para qualquer norma ou lei

Por este motivo, não pode haver nenhum tipo de regulamento que entre em conflito com o que mostra o texto constitucional. Neste contexto, existem tribunais constitucionais, uma instância da justiça cujo objetivo é dirimir se uma lei contradiz ou não o que foi estabelecido na constituição.

Uma constituição serve para que o conjunto da cidadania conheça os critérios e princípios básicos pelas quais uma nação é regida. Pode-se dizer que este texto legal estabelece quais são as “regras do jogo” de uma comunidade: o que é legal e o que não é, os procedimentos admitidos e a maneira que se organiza o estado.

O valor político e simbólico de uma constituição é inegável, pois é o caminho estabelecido que serve de referência permanente a todos os cidadãos.

Geralmente a maioria das constituições é reformulada de maneira periódica, em alguns casos através de um referendo da população, pelo consenso ou através de um sistema de emendas.

Imagem: iStock. ericsphotography

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