Conceito de Admissível

O adjetivo admissível é empregado para indicar algo que nos resulta aceitável ou válido por algum motivo. A classificação de algo como admissível (por exemplo, uma conduta) envolve o cumprimento de certos requisitos ou condições. Estes requisitos podem ser de ordem legal ou moral.

Provas admissíveis e inadmissíveis no âmbito da justiça

Na hora de julgar um sujeito qualquer o juiz deve basear-se em provas concretas. No entanto, nem todos os fatos provados são admissíveis juridicamente. Deve-se deixar claro que a obtenção de provas deve ser feita dentro da lei, pois do contrário as provas serão consideradas inadmissíveis.

Esta circunstância gera situações curiosas e paradoxais, uma vez que pode haver provas convincentes contra alguém, mas não válidas legalmente porque a lei as considera inadmissíveis por algum motivo (pelo fato de como foram obtidas ou porque vão contra as garantias legais estabelecidas). Do ponto de vista jurídico, apenas certo tipo de prova é admitido.

Certos procedimentos legais são válidos e outros não, uma circunstância que afeta os recursos (apenas alguns recursos são admissíveis nos termos da lei).

O comportamento dos outros é considerado admissível ou inadmissível em função dos nossos princípios morais.

Quando afirmo que não pagar impostos é um comportamento inadmissível expresso duas possíveis ideias:

1) Que é uma ação contrária à lei;

2) Que moralmente me parece inaceitável não cumprir com as obrigações tributárias.

Consequentemente, minha declaração tem uma dimensão jurídica e outra moral. Nossos princípios morais são aqueles que nos permitem dizer se algo é bom ou ruim, isto é, admissível ou inadmissível.

São admissíveis as condutas consideradas boas e que estão associadas a algum valor moral em particular (a justiça, a lealdade ou a generosidade). São inadmissíveis os comportamentos avaliados como imorais, injustos, independentes ou egoístas.

Entretanto, em certas ocasiões, é difícil determinar se algo é admissível ou não do ponto de vista moral

Se pensarmos na eutanásia, há pessoas que apoiam o direito de morrer com dignidade (consideram esta prática eticamente admissível), enquanto para outros a eutanásia é totalmente inaceitável.

Na linguagem coloquial é comum escutar a exclamação “Isto é inadmissível!”. Normalmente se utiliza esta expressão para indicar que uma situação é totalmente injusta.

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Referencia autoral (APA): Editora Conceitos.com (nov., 2016). Conceito de Admissível. Em https://conceitos.com/admissivel/. São Paulo, Brasil.